Estatuto do Câncer torna obrigatório atendimento integral

Published in 30/11/2021 - 12:40 By Daniella Longuinho - Repórter Rádio Nacional - Brasília

Está em vigor o Estatuto da Pessoa com Câncer. A medida torna obrigatório o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer no SUS, Sistema Único de Saúde, o que inclui assistência médica e de fármacos, assistência psicológica, atendimento especializado e, ainda, tratamento adequado da dor e cuidados paliativos.

Dentre os objetivos do estatuto estão o diagnóstico precoce, informação clara e confiável sobre a doença e o tratamento adequado, bem como humanização da atenção ao paciente e à sua família. 

Segundo a norma, a pessoa com câncer tem direito ao atendimento prioritário - respeitadas outras como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência -, assistência social e jurídica. 

Carina Mota, assistente social do Grupo de Apoio a Pessoas com Câncer, entidade sem fins lucrativos com atuação na Grande São Paulo, vê com entusiasmo a medida.

Pela lei, deixa de ser prioridade e passa a ser direito o acolhimento pela própria família, em detrimento a abrigo ou instituição de longa permanência, exceto para pessoas carentes. Também passa a ser direito, e não mais prioridade, a presença de acompanhante durante o atendimento e período de tratamento.

Atendimento educacional em classe hospitalar ou regime domiciliar, conforme interesse da pessoa com câncer e de sua família, também é um direito fundamental do estatuto, especialmente para crianças e adolescentes. 

O presidente Jair Bolsonaro vetou o trecho do Projeto de Lei que previa garantir o acesso de todos os pacientes aos medicamentos mais efetivos contra o câncer. Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência justificou que essa proposição conflitaria com as atuais diretrizes diagnósticas e terapêuticas em oncologia.    

Segundo o Instituto Nacional do Câncer, para cada ano do triênio 2020-2022, no Brasil, são estimados 625 mil casos de câncer. O câncer de pele será o mais incidente, seguido pelos cânceres de mama e próstata, cólon e reto, pulmão e estômago. 

Edition: Raquel Mariano / Alessandra Esteves

Últimas notícias
Health

Chegam mais doses da vacina para crianças; estados começam imunização

Chegou ao Brasil neste domingo (16) mais uma remessa da vacina Pfizer para a imunização de crianças a partir de cinco anos. O novo lote, com 1,2 milhão de doses desembarcaram no Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, pela manhã.

Baixar arquivo
Health

Rio de Janeiro segue testando para covid-19

O  estado do Rio de Janeiro está ampliando sua rede de testagem para Covid. A expectativa do governo é oferecer 5 mil e 800 testes por dia, já a partir desta segunda-feira (17).

Baixar arquivo
Education

Reaplicação do Enem 2021 termina neste domingo

Hoje (16) é o segundo dia de reaplicação de provas para os candidatos do  Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem, 2021 em todo o país. Os estudantes vão responder a 90 questões de ciências da natureza e matemática. 

Baixar arquivo
Health

Covid: Rio de Janeiro começa vacinação de crianças nesta segunda

A meta é vacinar cerca de 1,5 milhão de crianças, entre 5 a 11 anos, contra a covid.

Baixar arquivo
Health

Estado do RJ registra novo recorde de casos de covid em 2022

Foram confirmados nesta sexta-feira (14) mais de 16 mil casos. Até então, o maior número de diagnósticos positivos neste início de ano tinha sido registrado no dia anterior, com mais de 12.800 ocorrências.

Baixar arquivo
Health

Casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave aumentam 135% no Brasil

Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave no Brasil deram um salto de 135% quando comparadas as três últimas semanas de novembro do ano passado com os últimos 21 dias.

Baixar arquivo