70 anos: promulgada emenda que amplia idade de nomeação de magistrados

O Congresso Nacional promulgou nessa terça-feira a Emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos, a idade máxima para nomeação em tribunais superiores.

A nova regra atinge indicados ao Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal de Contas da União e os ministros civis do Superior Tribunal Militar.

Na verdade, a matéria é um ajuste ao texto da chamada “PEC da Bengala”, já aprovada em 2015, que alterou o limite de idade da aposentadoria compulsória dos ministros do STF, tribunais superiores e TCU de 70 para 75 anos. 

Para o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, a emenda auxilia no bom funcionamento e na qualidade de atuação do Judiciário nacional.

Participaram da Sessão Solene do Congresso para promulgação dessa emenda os presidentes do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins.

Luiz Fux destacou que a promulgação da emenda é uma prova da harmonia entre os Poderes.

De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para entrar tanto nos Tribunais Regionais Federais quanto nos Tribunais Regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos.