As operações de demolição iniciadas há 13 dias pela prefeitura do Rio no Complexo de Favelas da Maré estão sendo questionadas pelo Ministério Público Federal porque o terreno é de propriedade da União.
Consultada pelo MPF, a Secretaria do Patrimônio da União, que é ligada ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, confirmou que o imóvel está em terreno de Marinha e pertence à União.
As construções irregulares ficam em um condomínio com 41 imóveis. Até esta sexta-feira (30) foram demolidos parcialmente 32 prédios, somando mais de 162 apartamentos. A Polícia Civil suspeita que as construções tenham sido erguidas em esquema de lavagem de dinheiro do tráfico na região.
O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio José Araújo Junior, disse à reportagem da Agência Brasil que a ação da prefeitura não poderia ter sido feita sem consultar a União, nem a remoção de pessoas de suas casas sem o devido processo legal.
O MPF também quer esclarecer porque o município não cumpriu o acordo que havia assinado para fazer a regularização fundiária na região.
A prefeitura solicitou mais 30 dias para fornecer informações. O município alegou que no momento não dispõe da territorialização das ações policiais ocorridas, e, portanto, não tinha como afirmar a titularidade da área onde as ações ocorreram.
Moradores têm protestado contra a operação. Caitano Silva, comunicador popular, ligado à Associação de Moradores do Parque União, comunidade onde estão sendo feitas as demolições, afirma que tem havido muitos abusos de policiais.
Em nota, as Polícias Civil e Militar ressaltaram a importância do registro de ocorrência para que os fatos sejam apurados e orientaram a utilização de canais oficiais para formalizar denúncias.
As secretarias municipais de Ordem Pública e Habitação foram procuradas pela Agência Brasil, mas não responderam até o fechamento da reportagem.
