Homologado plano de barreiras sanitárias para proteger povos indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou de forma parcial o Plano de Barreiras Sanitárias para a proteção dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, apresentado pelo governo federal. O plano é uma das medidas para conter a disseminação da Covid-19 nas aldeias.

O plano foi apresentado após ação proposta pela Apib - Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e por seis partidos políticos, em que se apontou, segundo os autores, omissão do governo federal no combate à Covid-19 entre os indígenas. No mês de julho, o ministro havia determinado a adoção de uma série de medidas, entre elas a apresentação do plano. Ficou estabelecido ainda que todas as conversas fossem realizadas com a participação das lideranças indígenas.

Barroso já havia pedido ajustes ao plano do governo e apontou a necessidade de novos aprimoramentos, mas considerou que eles devem ser feitos com o programa já em andamento por causa da urgência do tema. Para o ministro, já existem avanços relevantes e é preciso ressaltar o empenho dos envolvidos.

Para Beto Marubo, integrante da Apib, houve progresso e, agora, é preciso tirar o plano do papel o quanto antes.

Como áreas prioritárias, o ministro Barroso determinou que sejam implantadas de forma imediata as barreiras nas terras do Vale do Javari, Yanomami, Uru Eu Waw Waw e Arariboia, em razão da maior vulnerabilidade desses povos e da situação de contágio no entorno. As barreiras devem ser colocadas ainda em setembro.

O ministro também estipulou que volte a funcionar, de forma constante, a Sala de Situação Nacional, que reúne integrantes do governo, representantes dos Povos Indígenas, a Procuradoria-Geral da República, a Defensoria Pública da União e o Conselho Nacional de Justiça.

A Funai informou que, até o momento, já deu suporte a 311 barreiras sanitárias, suspendeu as autorizações de ingressos em Terras Indígenas e que já investiu mais de R$ 27 milhões em ações preventivas.

Dados mais atuais da Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde apontam 380 mortes e mais de 23,1 mil casos confirmados. O ministério não contabiliza indígenas em contexto urbano.

Nota do Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde enviou à reportagem nota em que afirma que os indígenas que vivem em aldeias são atendidos por equipes dos distritos sanitários e que aqueles que vivem em regiões urbanas devem ser atendidos pela rede pública de saúde estadual e municipal. Diz a nota: "o Ministério da Saúde, "por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena, esclarece que toda população brasileira, assim como os indígenas, é atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Conforme dispõe a legislação em vigor, a população indígena especificamente residente em aldeia deve ter atendimento local de atenção básica à saúde ofertada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI), do Ministério da Saúde, por meio dos Distritos Sanitários Especiais (DSEI) e suas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI). Em função disso, os indígenas residentes em regiões urbanas são atendidos pela rede pública de saúde estadual e municipal, portanto, os casos referentes a estes pacientes são de responsabilidade das secretarias estaduais e municipais de saúde."

A nota segue afirmando que "desde janeiro de 2020, mesmo antes da Organização Mundial da Saúde (OMS) decretar a Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional (ESPII), a Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI) elaborou documentos técnicos para orientar povos indígenas, gestores e colaboradores sobre medidas de prevenção e de primeiros atendimentos à infecção pelo coronavírus. Os documentos foram fundamentais para planejar as ações que hoje chegam aos indígenas."

"O Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus em Povos Indígenas detalha como as equipes de saúde devem agir conforme cada caso. Os DSEIS também elaboraram Planos de Contingência Distritais, ou seja, cada um dos 34 DSEIs já tem um plano para as diferentes situações de enfrentamento da Covid-19 - respeitando as características de cada povo e suas necessidades específicas. Todo esse planejamento e estudo antecipado resultam em atendimentos rápidos e eficientes executados diretamente nas aldeias. Uma das principais orientações das Equipes de Saúde Indígena é justamente para que os indígenas permaneçam em suas aldeias e não recebam visitas externas. A Funai publicou PORTARIA Nº 419/PRES, DE 17 DE MARÇO DE 2020 que anulou autorizações de entrada em terra indígena e tornou ainda mais rígido o controle de acesso às aldeias."

* Texto alterado para inclusão da nota do Ministério da Saúde a respeito do atendimento aos povos indígenas