STF forma maioria para reabrir prazo para isenção de taxa do Enem 2021

O Supremo formou maioria a favor da volta da gratuidade para as inscrições do Enem 2021 e contra a obrigatoriedade de justificativa para os candidatos que faltaram a prova ano passado.

Pela regra do Ministério da educação, estudantes que ficaram isentos ano passado, mas não compareceram e nem justificaram a falta aos dois dias de provas, perderam o direito a isenção para o Enem 2021.

O relator da ação, o ministro do STF Dias Toffoli votou para suspender a exigência de justificativa da falta, para que os alunos não precisem pagar a taxa de inscrição do Enem.

Em sua decisão, Toffoli argumentou que não há como se exigir provas do que não pode ser documentalmente comprovado e citou a gravidade da pandemia.

No exame do ano passado, cerca de 58% dos candidatos que não pagaram a taxa, não foram fazer as provas.

Ao todo 2,8 milhões estudantes de todo o país estão nessa situação. Nove partidos, a Ordem dos Advogados do Brasil e três entidades ligadas a movimentos estudantis foram ao Supremo questionar essa regra do MEC.

Todos argumentaram que candidatos que não compareceram ao Exame, estavam respeitando às recomendações sanitárias da pandemia ou tiveram contato com alguém contaminado, e estão sendo prejudicados.

Este ano, 3,1 milhões de estudantes fizeram a inscrição para o Enem, menor número de inscritos desde 2005.

Se a decisão se confirmar, o prazo para pedir a gratuidade no Enem deverá ser reaberto assim como novo período de inscrição.

Para pedir o benefício o candidato deve preencher os requisitos exigidos pelo MEC, como, por exemplo, ter cursado todo ensino médio em escola pública.

Nós tentamos contato com o Ministério da Educação e também com o Inep, responsável pelo Enem, mas até o fechamento da reportagem não obtivemos resposta.