Usuário agora pode reclamar do Instagram e Facebook no Consumidor.gov

A partir de agora, consumidores podem registrar reclamações sobre o Facebook e o Instagram no site consumidor.gov.br. A plataforma é um serviço público que permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solucionar conflitos de compras realizadas pela internet.

Para combater fraudes eletrônicas e anúncios que colocam em risco dados pessoais e bancários dos consumidores brasileiros, a Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, editou portaria em abril deste ano determinando que todas as plataformas digitais e marketplaces que realizem promoção, oferta, venda ou intermediação de produtos devem se cadastrar na plataforma. 

Agora, com a entrada de redes sociais, que ganharam espaço como comércio eletrônico, a medida busca dar mais celeridade para resolução de conflitos e evitar que o problema vá parar na justiça, como explica Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor. Segundo ela, agora o consumidor terá uma forma mais rápida para resolver os problemas porque a plataforma do governo coloca o usuário direto com as plataformas, como Facebook e Instagram, para evitar a judicialização dos casos.

De acordo com dados do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, que reúne reclamações de mais dos mais de 600 Procons de todo o país, de janeiro a julho deste ano houve um crescimento de 295% das reclamações ao grupo Facebook em comparação com o mesmo período do ano passado. 

Entre as reclamações estão o compartilhamento não autorizado de dados, cobrança por serviços e produtos não solicitados e queixas sobre os novos Termos de Uso e Privacidade do Instagram. 

Para a Secretaria Nacional do Consumidor, a medida também traz benefícios para as empresas, por ser uma alternativa simples, rápida e econômica.