Algoritmos de IA que ameaçam os direitos humanos devem ser proibidos

Os algoritmos de inteligência artificial que ameaçam os direitos humanos devem ser proibidos, até que sejam incluídas as salvaguardas necessárias para o uso seguro desses programas. Essa é a opinião da Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet.

No informe divulgado em setembro deste ano, Bachelet argumenta que essas tecnologias podem conduzir a decisões discriminatórias, com risco maior para as populações já marginalizadas, podendo afetar, por exemplo, quem recebe um serviço público, quem terá uma oportunidade de emprego e até quem será preso.

No Brasil, o projeto de lei que regulamenta a inteligência artificial está em regime de urgência na Câmara dos Deputados. O texto traz como princípios da tecnologia: o respeito à dignidade humana, a não discriminação e a transparência sobre o funcionamento dos algoritmos, salvo quando se tratar de segredos comerciais e industriais.

Para o professor do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Edson Prestes, é preciso definir ainda as responsabilidades em casos de falhas nos sistemas.

A legislação deve proibir ou limitar certas práticas identificadas como de alto risco, opina o professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, Virgílio Almeida.

Uma das aplicações de inteligência artificial considerada de alto risco é o reconhecimento facial em espaços públicos, como destacou a coordenadora de Inteligência Artificial do Laboratório de Políticas Públicas e Internet, Ingrid Soares.

Casos de pessoas presas por engano devido a erros no sistema de reconhecimento facial têm se repetido nos Estados Unidos e inclusive no Brasil. O informe da Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos recomenda que o uso dessas ferramentas em espaços públicos seja proibido até que as autoridades demonstrem que não existem efeitos discriminatórios.

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*Com produção de Michele Moreira e sonoplastia José Maria Pardal