Câmara aprova projeto que abre caminho para Auxílio Brasil

Deputados aprovaram o projeto de lei que autoriza o governo federal a usar a arrecadação da reforma do Imposto de Renda como fonte de recursos para bancar o Auxílio Brasil, programa que vai substituir o Bolsa Família.

A reforma no IR já foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Mas ainda precisa passar pelo Senado. O projeto aprovado pelos parlamentares diz que “proposições legislativas em tramitação” poderão orientar as “despesas relativas aos programas de transferência de renda para o enfrentamento da extrema pobreza e da pobreza”.

Na prática, o Projeto modifica a lei de diretrizes Orçamentárias de 2021 e abre espaço fiscal para o novo programa de distribuição de renda.

Juscelino Filho (DEM-MA) comemorou a aprovação da matéria e disse que o projeto é importante diante do cenário de pobreza que atravessa o país.

Mas a proposta também foi alvo de críticas. O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou que o projeto promove uma pedalada fiscal já que se apoia em propostas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso, como a reforma do Imposto de Renda, por exemplo.