Tesouro Nacional rejeita plano de recuperação fiscal do RJ

O Tesouro Nacional rejeitou o plano do governo do Rio de Janeiro para retornar ao Regime de Recuperação Fiscal. A Secretaria do Tesouro entendeu que a proposta encaminhada pelo estado não garante o equilíbrio das suas finanças.

Entre as principais deficiências apontadas na conclusão da análise da proposta encaminhada pelo executivo fluminense estão medidas que o Tesouro avalia com "fluxos incertos e potencial de arrecadação possivelmente superestimados".

Também foi considerada a concentração do ajuste no último ano previsto para vigência do Regime, em 2030, com metas que órgão avalia não induzem a uma melhora gradual ao longo dos nove exercícios, período máximo do acordo.

O Tesouro, que tem como missão principal gerenciar as contas públicas de forma transparente, considerou ainda que o plano apresentado pelo Rio de Janeiro não dá garantias suficientes para equilibrar suas contas públicas.

O Tesouro Nacional ressaltou que Regime de Recuperação Fiscal tem um alto custo para os cofres federais e que apenas entre setembro de 2017 e maio de 2021, o estado deixou de pagar R$ 92 bilhões em parcelas do primeiro acordo.

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional também se manifestou desfavorável ao retorno do estado ao Regime de Recuperação Fiscal, e o Conselho do Regime se manifestou favoravelmente, mas com ressalvas. 

O executivo fluminense tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a decisão.