Secretários de Fazenda aprovam congelamento do ICMS sobre combustíveis

Os estados vão prorrogar por dois meses o congelamento do valor do ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que incide sobre os combustíveis. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (27), na reunião do Confaz, Comitê Nacional de Política Fazendária. 

O prazo para congelamento do preço começou no dia 29 de outubro do ano passado e terminaria na próxima segunda-feira (31). Agora foi adiado para 31 de março. 

O secretário de Fazenda de Pernambuco e coordenador da Reforma Tributária do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Decio Padilha, destacou que todos os estados e o Distrito Federal concordaram com a prorrogação.

A Petrobras ainda não se manifestou sobre o congelamento do valor do ICMS sobre os combustíveis. 

No começo do ano, quando o litro de gasolina custava em média 6 reais e 63 centavos na bomba, a Petrobras informou que a parte dela correspondia a 34% do total e o ICMS, a 27% do preço. Já a simulação com o diesel tinha preço médio de revenda ao consumidor final de 5 reais e 41 centavos. Desse valor, 56% eram da Petrobras e 15% de ICMS.

O secretário Decio Padilha disse que os governos estaduais defendem a criação de um fundo para equilibrar os preços nas bombas.

O Fórum dos Governadores já havia divulgado uma nota recomendando manter o congelamento do imposto sobre os combustíveis. Os governadores entendem que essa é uma forma de tentar controlar os constantes aumentos no preço que o consumidor encontra nos postos. A nota pede também soluções estruturais para estabilizar os preços dos combustíveis.

*Com produção de Daniel Lima.