Alesp registra recorde em processos por quebra de decoro parlamentar

Processos por quebra de decoro parlamentar batem recorde na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Os deputados e deputadas da atual legislatura respondem por mais de 97% de todas as representações e denúncias registradas no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do estado.

De um total de 81 processos abertos desde 1999, 79 foram entre 2019 e 2022. Só esse ano foram 30 denúncias. Ou seja, 37% de todos os processos em 28 anos de existência do conselho. A mais nova representação foi protocolada nessa quinta-feira pela deputada Isa Penna, do PCdoB, contra Delegado Olim, do Progressistas.

O número de punições também bateu recorde. Desde 2019, foram cinco advertências, duas suspensões temporárias de mandato e uma cassação, a do ex-deputado Arthur do Val, do União Brasil, pelas declarações descabidas contra refugiadas de guerra da Ucrânia.

Para a presidente do Conselho de Ética, a deputada Maria Lucia Amary, do PSDB, os parlamentares estão confundindo imunidade com impunidade.

Até essa legislatura a única punição do Conselho de Ética tinha sido há 23 anos, em 1999: a cassação do mandato do então Deputado Hanna Garib, do extinto PPB, atual Progressistas. Ele foi condenado a 20 anos de prisão na justiça por ter participado de um esquema de propina na prefeitura de São Paulo, no que ficou conhecido como Máfia dos Fiscais. Garib teve o mandato cassado por quebra de decoro.

Em 2016, também foi protocolada uma denúncia contra o ex-deputado Fernando Capez, do União Brasil, e então presidente da casa, acusado de ter participado do esquema de desvio de recursos da secretaria de educação, no que ficou conhecido como máfia da merenda. Mas o processo contra Capez foi arquivado.