Órgão do Senado avalia aumento da CSLL para compensar desoneração

A Instituição Fiscal Independente, a IFI, que é um órgão do Senado, avalia que a única forma de compensar os recursos que deixariam de ser arrecadados pela desoneração de impostos da folha de pagamento seria pelo aumento de um tributo, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, a CSLL.

O estudo, divulgado nesta quarta-feira (7), indica que são necessários R$ 26 bilhões para equilibrar os recursos que não seriam arrecadados pela União com a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia neste ano. O senado vem discutindo a proposta para essa compensação, mas nenhuma das alternativas que estão sendo pensadas conseguiria suprir esse valor.

A IFI pondera que seria necessário um aumento de 1% da CSLL, a partir de 2025, além de outras cinco medidas, estimadas em R$ 20 bilhões, para conseguir atingir os R$ 70 bilhões de déficit nas contas públicas, esperados com as desonerações até 2027.

A CSLL, atualmente, é de 21% para bancos, 16% para instituições financeiras em geral e 9% para os demais setores da economia.

O Congresso Nacional tem até 11 de setembro para apresentar uma proposta de compensação de recursos com a desoneração. Esse prazo foi dado ao Congresso pelo Supremo Tribunal Federal em uma ação do governo federal que pede a suspensão da medida.

Segundo o governo, o Congresso não previu recursos para compensar essa perda de arrecadação.

Já há um acordo entre Senado e Governo para a reoneração gradual da folha de pagamento, crescendo 5% a cada ano até 2027. Mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, adiou para semana que vêm a votação da proposta, já que ainda não há consenso sobre a fonte de recursos para compensação.

A proposta de aumento da CSLL vem sendo defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e deve ser apresentada pelo líder do governo, senador Jaques Wagner, para equilibrar as contas públicas. Mas enfrenta resistência do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que defende outras alternativas frente ao aumento de impostos.