STF condena deputado Daniel Silveira a prisão em regime fechado

Published on 20/04/2022 - 22:40 By Kariane Costa - Repórter da Rádio Nacional - Brasília

Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal condenou o deputado Daniel Silveira do PTB do Rio de Janeiro a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos, apologia à ditadura militar, ameaça e incitação a crimes contra os ministros do STF por meio de vídeos publicados no canal Youtube, em 2019.

O ministro André Mendonça também votou pela condenação, mas pediu uma pena menor, de 2 anos e 4 meses de prisão, em regime inicial aberto.

Com o apoio da maioria, Alexandre de Moraes determinou ainda a perda do mandato e dos direitos políticos de Daniel Silveira, o que o tornaria inelegível pelo período da pena e propôs pagamento de multa fixada em R$ 212 mil.

O ministro afirmou que o deputado Daniel Silveira ao publicar os vídeos antidemocráticos teve como objetivo intimidar os ministros e tentar impedir o livre exercício do Poder Judiciário com emprego de violência e ameaça.

Sobre a imunidade parlamentar, no relatório, disse que a constituição não permite a defesa e a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao rompimento do estado democrático de direito. E foi enfático, a constituição prevê a liberdade de expressão, mas com responsabilidade.

A condenação foi pedida também pela subprocuradora-geral Lindôra Araújo, representando a Procuradoria Geral da República, acusou Silveira pelos crimes de usar violência e ameaçar autoridades e atentar com o Estado Democrático de Direito. Ela afirmou que a imunidade parlamentar não pode ser uma desculpa para atacar os poderes.

Argumento que foi apoiado e destacado em suas falas pelos outros ministros como Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandoski.

Nunes Marques foi único a votar pela absolvição do deputado, disse que não viu crime nas palavras de Daniel Silveira.

No Congresso, a poucas horas de começar a ser julgado, o deputado voltou a criticar o STF. Em seu discurso, Silveira voltou a defender o fechamento da Corte e chamou Alexandre de Moraes de marginal.

Já no julgamento, Paulo Faria, advogado do deputado sustentou que Silveira não cometeu crime e chamou de exagero o processo aberto pela suprema corte.

Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, mas acabou liberado em novembro de 2021. Em março passou a usar a tornozeleira eletrônica.

O julgamento desta quarta-feira iniciou com quase 1 hora e meia de atraso. Isto porque o advogado do deputado declarou que não tomou vacina da Covid e se recusou a fazer o teste. Os documentos são exigidos para ter acesso ao tribunal. Ele também se recusou a participar da sessão por videoconferência. Depois, o advogado aceitou fazer um teste, que deu negativo.

O presidente do STF, Luiz Fux pediu que a OAB seja oficiada para avaliar a conduta ética do advogado de Silveira.

Edition: Raquel Mariano / Beatriz Arcoverde

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