Toffoli proibe acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilo de Vorcaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, restringiu o acesso da CPMI do INSS às quebras de sigilos bancários, fiscal e telefônico do banqueiro Daniel Vorcaro, sócio do Banco Master. Em decisão nesta sexta-feira (12), Toffoli determinou que os documentos dos sigilos sejam retirados da CPMI e enviados para a presidência do Senado, onde ficarão guardados até uma decisão definitiva do STF.

O ministro do STF também negou o pedido da defesa de Vorcaro e manteve a legalidade das decisões da CPMI e da Justiça que determinavam as quebras de sigilo. A CPMI incluiu em sua investigação operações de crédito do Banco Master para aposentados e pensionistas, além de aportes de fundos de previdência municipais nesta instituição financeira.

O Banco Central decretou liquidação do Banco Master em novembro. Seus sócios, incluindo Vorcaro, foram alvos de operação da Polícia Federal que investiga emissão de títulos falsos pelo banco. A compra de ativos do Master pelo banco BRB, pertencente ao governo do Distrito Federal, também é investigado. As fraudes podem chegar a R$17 bilhões.

Daniel Vorcaro chegou a ser preso em novembro, mas foi solto poucos dias depois por decisão da Justiça Federal. Ele também foi convocado a depor na CPMI do INSS, o que deve ocorrer no início de 2026.

Pelas redes sociais, o senador Carlos Viana, do Podemos de Minas, presidente da CPMI, disse que a decisão de Toffoli causa indignação. Segundo ele, ao afastar da CPMI o acesso a documentos essenciais, a investigação é enfraquecida e aumenta a desconfiança da sociedade.