Juízes do Piauí vão rever processos de adolescentes em conflito com a lei

De hoje (17) até o dia 27, juízes do Piauí vão se unir em uma força-tarefa para analisar processos de adolescentes internados em estabelecimentos correcionais do estado. O principal objetivo dos magistrados é identificar, entre os jovens já julgados, aqueles que podem ser beneficiados com a progressão da medida socioeducativa, como a transferência da internação para a semiliberdade – quando apresenta bom comportamento e, após certo tempo, é autorizado a deixar o estabelecimento durante o dia para estudar, tendo que retornar à noite.

A medida faz parte do Mutirão Eficiência e Socioeducação, iniciativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) iniciada esta manhã, em uma cerimônia que contou com as presenças da presidenta do tribunal, desembargadora Eulália Pinheiro, do corregedor-geral de Justiça, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, do coordenador estadual da Infância e Juventude, desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, e de outras autoridades do Poder Judiciário ligadas à questão dos jovens em conflito com a lei.

Segundo o CNJ, no caso dos jovens que ainda não foram julgados e que estão cumprindo internação provisória, os juízes vão ponderar a necessidade de mantê-los internados pelo prazo legal de 45 dias.

Além da reavaliação das medidas de crianças e adolescentes infratores, o mutirão servirá para que os juízes estaduais inspecionem as condições de algumas unidades de internação e emitam documentos como carteira de identidade (RG) e título de eleitor aos internos. Também estão previstas palestras sobre saúde, educação e direitos e os deveres de crianças e adolescentes.

As atividades foram propostas a partir da identificação de deficiências no sistema socioeducativo e de problemas em unidades de internação e buscam sensibilizar autoridades dos poderes Executivo e Judiciário para aperfeiçoar as medidas de ressocialização dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

Durante a cerimônia de abertura do mutirão, o juiz auxiliar da presidência do CNJ Douglas Martins destacou que o mutirão mostra a preocupação do Poder Judiciário com a questão da ressocialização de jovens infratores para evitar que, futuramente, venham a sobrecarregar ainda mais o já lotado sistema carcerário.