Subprocuradora: decisões favoráveis à propriedade privada estimulam conflitos

A subprocuradora-geral da República, Débora Duprat, disse hoje (24) na Câmara que a preponderância de decisões judiciais favoráveis ao princípio da propriedade privada em detrimento da manutenção de áreas indígenas e a “inércia” do Poder Executivo têm estimulado um clima de conflito envolvendo os índios no país.

Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a subprocuradora disse que tem havido “um certo padrão” nas decisões judicias contrárias aos índios e que grupos vulneráveis, como os sem-terra e quilombolas, estão sendo manipulados para ficar contra os indígenas.

“[Isso] é bastante grave, motivo de reflexão. Em que sociedade vivemos, qual destino queremos para essa sociedade? Se é essa sociedade em que o conflito vem sendo estimulado, fabricado, em que grupos vulneráveis estão sendo instrumentalizados para ficar uns contra outros”, argumentou Duprat.

A subprocuradora também criticou o Legislativo que, segundo ela, tem desrespeitado a Constituição e os princípios da Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao tomar decisões relacionadas aos índios sem ouvir os povos indígenas.

“Percebemos que se não for esse o espaço do Congresso reservado aos povos indígenas, as comissões de direitos humanos na Câmara e do Senado, esses povos não são ouvidos por estas casas, embora esteja expresso na Convenção 169 que qualquer medida legislativas que afete povos indígenas e povos tribais deva ser precedida de consulta. Esse é um procedimento que não foi adotado e está longe de ser adotado.”