STJ inicia julgamento sobre perdas de poupadores em planos econômicos

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram julgamento da contagem de juros de mora em casos de perdas na poupança por causa de planos econômicos. A corte irá decidir se os juros de mora - a taxa que incide sobre o atraso de pagamento - serão contados a partir da citação coletiva ou a partir da citação na execução individual.

Os ministros Sidnei Beneti, Ari Pargendler, Arnaldo Esteves, Humberto Martins e Nancy Andrighy votaram pela contagem dos juros de mora desde a citação coletiva. Já os ministros Raul Araújo, Gilson Dipp, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura e João Otávio Noronha votaram pela contagem a partir da citação individual. No total, são 15 ministros.

Estão sendo julgados dois recursos de poupadores beneficiados por ações civis públicas movidas, respectivamente, contra o Banco do Brasil e o Banco Bamerindus (atual HSBC). Eles tiveram reconhecido o direito à diferença da correção monetária do Plano Verão, de 1989. É preciso saber a partir de quando começam a contar os juros de mora. A decisão que for tomada vai balizar outros tipos de ações, como reajustes de planos de saúde, cobranças indevidas ou perdas ocorridas em outros planos econômicos.