Para OAB prisões de ativistas parecem ter "caráter intimidatório"

Para a Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Rio de Janeiro as prisões de 17 ativistas e a apreensão de outros dois feitas ontem (12) pelo Polícia Civil do estado, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada “parecem ter caráter intimidatório, considerando-se que uma manifestação foi convocada para a manhã de hoje (13)”. Assinada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a nota demonstra a preocupação da entidade com as prisões e repudia o que considera uma “violação às prerrogativas profissionais dos advogados que estão atuando em favor das pessoas presas”.

A nota conclui afirmando que “por meio de suas comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas, a OAB/RJ agirá, como sempre agiu, para impedir arbitrariedades por parte do Estado”. A entidade ainda não informou se vai entrar com pedido de soltura dos ativistas presos e diz que aguarda para a manhã de hoje transferência dos detidos da Cidade da Polícia, no Jacarézinho, na zona norte, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

No início da madrugada de hoje políticos também divulgaram nota de repúdio às prisões, que consideram arbitrárias. O documento é assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pelos deputados federais Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do PSOL-RJ, além de Tarciso Motta e Luiz Eduardo Soares.

Segundo eles, “enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição". O documento afirma que "por razões políticas", pessoas  foram presas, com base em mandados de prisão temporária, "evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental”.

A nota reitera que a operação teve caráter preventivo, para reprimir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo, no Maracanã. “Por esse motivo, os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de habeas corpus antes de domingo”.

Para os parlamentares, a ação da polícia representa “uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado Democrático de Direito". Os políticos do Rio convocam  todos os cidadãos “comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência”.

De acordo com informação da Polícia Civil, a Operação Firewall cumpre 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão (de menores) expedidos pela Justiça. Até o momento, 17 adultos foram presos e dois menores de idade apreendidos, por envolvimento em atos violentos durante manifestações ocorridas no Rio. A ação dá seguimento a investigações iniciadas em setembro do ano passado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI). 

As prisões ocorreram nos municípios do  Rio de Janeiro e Búzios, além de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Segundo a polícia, foram apreendidas máscaras, gasolina, arma de choque, um revólver, artefato explosivo, sinalizador, droga, computadores e aparelhos celulares. Vinte e cinco delegados e oitenta  agentes de diversas delegacias especializadas participaram da ação que contou com o auxílio de um helicóptero.  

Os mandados de prisão temporária por cinco dias foram expedidos pelo juiz Flávio Itabaiana, da  27ª Vara Criminal da Capital, e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juíz da Vara da Infância e da Juventude.  O grupo foi enquadrado por crime de formação de quadrilha armada, com pena prevista de até três anos de reclusão. Nove pessoas estão foragidas.

O chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, informou em entrevista concedida ontem que a quadrilha pretendia praticar atos violentos  neste final de semana, quando termina a Copa do Mundo. Segundo ele, provas colhidas ao longo das investigações e também nesse sábado “evidenciam que esse grupo estava se mobilizando para praticar atos de violência”.