Laudo aponta que objetos encontrados com manifestantes presos não são explosivos

Laudo do Instituto de Criminalística (IC) e do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) da Polícia Militar (PM) de São Paulo aponta que os objetos encontrados com o professor Rafael Lusvarghi, 26 anos, e o servidor do Hospital Universitário da Universidade de São Paulo (USP) Fábio Hideki Harano, 23 anos, não eram explosivos, nem inflamáveis. O advogado dos ativistas, Luiz Eduardo Greenhalgh, recebeu o documento ontem (4). O professor e o servidor foram detidos durante uma manifestação contra a Copa do Mundo, em 23 de junho, na capital paulista.

Lusvarghi e Harano estão detidos há 45 dias, em caráter temporário, denunciados por porte de material explosivo e outras acusações. Lusvarghi ocupa uma cela na carceragem do 8º Distrito Policial (DP), no centro de São Paulo, e Hideki está na Penitenciária de Tremembé, a 150 quilômetros da capital paulista. Os dois negam que estivessem portando qualquer material explosivo.

Em um dos trechos, o laudo diz: “[...] resultado negativo para substâncias acelerantes e alimentadoras de chama daquelas comumente utilizadas em artefatos incendiários do tipo 'coquetel molotov'”. O documento foi repassado à Agência Brasil pelo advogado. Em outro trecho, a conclusão dos peritos é: "Trata-se de material que apresentou composição química não compatível com aquela encontrada nos 'altos explosivos' (nitrato, nitropenta, HMX, RDX, nitroglicerina, TNT, DNT, Tetryl e etc) e nos 'baixos explosivos' (pólvora branca, pólvora negra, etc)".

Com base no inquérito policial, o MP denunciou Lusvarghi de incitação ao crime, associação criminosa armada, resistência e posse de artefato explosivo. A pena mínima para esses crimes é 14 anos e seis meses de prisão. Harano foi denunciado por incitação ao crime, associação criminosa armada, desobediência e posse de artefato explosivo. Se condenado, a pena pode chegar a 13 anos de prisão. A Defensoria Pública de São Paulo pediu à Justiça, ainda em junho, que os dois fossem libertados. E manifestantes que presenciaram as abordagens policiais testemunharam a favor da inocência dos dois.

Advogado de presos políticos da ditadura militar e ex-deputado federal, Greenhalgh disse que “em um ano eleitoral, o governo de São Paulo decidiu dar uma resposta às queixas da população de que falta segurança. Acabou prendendo duas pessoas que não representam nenhum perigo. As acusações são inconsistentes, e a mais forte delas, a de porte de material explosivo, agora foi derrubada pela própria polícia. Logo, o governo paulista devia reconhecer a precipitação”, declarou à Agência Brasil.

O advogado criticou a concessão, segundo ele indiscriminada, de mandados de prisão preventiva. “Isso só se justifica como exceção. Em uma democracia, o normal é que as pessoas respondam às acusações em liberdade, pois é necessário preservarmos o princípio da presunção de inocência. Lutamos muito pelo fim da ditadura, mas acho que, hoje, em plena democracia, estamos abusando do expediente das prisões preventivas”, ponderou.

Mais cedo, em Brasília, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu o trabalho policial, ao ser perguntado se o Ministério Público (MP) teria se precipitado ao denunciar Lusvarghi e Harano. Em 12 de julho, o MP denunciou o professor e o estudante à 10ª Vara Criminal de São Paulo. “Foi a própria polícia, o Instituto de Criminalística, que fez o laudo e mostrou que 'nesse caso não tinha explosivo'. Agora, não é só isso, né? Há a razão para a prisão, e tem outros fatores que a polícia levanta”, declarou o governador."

“Infelizmente, vimos que, não só em São Paulo, mas também em outros lugares, manifestações legítimas acabaram partindo para o vandalismo, para a depredação de patrimônio público e privado. Isso é crime. E aí é preciso prender as pessoas. O Ministério Público deve ser ouvido, e vamos também aguardar que a Secretaria de Segurança Pública fale”, disse Alckmin, acrescentando que “há outras formas de se cometer violência”, além do uso ou porte de explosivos.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública informou que, como os fatos ainda estão sob análise da Justiça, não comentará o teor dos laudos. Em nota, a secretaria disse que as denúncias "não se baseiam apenas nos objetos encontrados com o professor e com o estudante” e que se converteram em processos judiciais e Lusvarghi e Harano continuam presos por decisão judicial. O Ministério Público comunicou que os promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) só vão se pronunciar sobre o assunto após receberem e analisarem o documento.