Concessionária pede que Aneel adie liquidação de dívida da Usina Santo Antônio

Concessionária da Usina Hidrelétrica Santo Antônio, a empresa Santo Antônio Energia solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o adiamento da data para liquidação de uma dívida de R$ 854 milhões feita no mercado de curto prazo. A dívida, referente ao mês de julho, deve ser paga no próximo dia 8.

A empresa, que já pagou de forma inconteste R$ 114 milhões, tem pedido a revisão do valor total da dívida, por considerar que boa parte dela foi gerada por fatores fora de sua responsabilidade. Para tanto. a empresa apresenta dois argumentos. O primeiro, relativo ao chamado excludente de responsabilidade, deve-se ao atraso de 63 dias nas obras, por causa de greves ocorridas entre 2009 e 2013. O segundo, relativo à metodologia adotada para calcular o índice de disponibilidade das turbinas para o Operador Nacional do Sistema Elétrico, que é 99,5%. Esse índice mede o percentual de tempo que as turbinas devem estar à disposição do sistema. Quando não cumprido, resulta em multa para a concessionária.

De acordo com o presidente da Santo Antônio Energia, Eduardo de Melo Pinto, apesar de previsto no contrato, “o índice de 99,5% é extremamente alto, só podendo ser garantido quando a usina estiver operando com 44 de suas 50 turbinas". Atualmente, há 32 turbinas em operação.

“Discutimos muito essa questão durante a preparação do edital da usina. Em geral, esse índice fica entre 85% e 95%”, disse o presidente da empresa. Só de abril a junho, ele representou R$ 266 milhões em multas. “No total, o índice representará R$ 3,25 bilhões em ônus a serem carregados até 2021”, estimou Melo Pinto, ao defender uma revisão das regras atuais, de forma a postergar sua entrada em vigor. “Trata-se de uma metodologia indevida, incorreta e insuportável, que causará efeitos negativos nos outros projetos de usinas com grande número de turbinas, como Belo Monte e Jirau”, criticou.

Melo Pinto ressaltou que a empresa conseguirá arcar com os contratos, caso seja excluída da responsabilidade pelos 63 dias de paralisação em função de greves. “Houve greves em todos anos, entre 2009 e 2013. As greves ocorridas em 2010 e 2011 foram violentas e com efeitos muito graves em períodos muito longos.”

No contrato assinado pela empresa após o leilão, havia um cronograma com a previsão de entrada em funcionamento de cada uma das 50 turbinas. Do total de energia gerado, 70% iriam para o mercado regulado. O restante (30%) seriam vendidos livremente pela empresa. Caso a empresa consiga postergar o cronograma, poderá se beneficiar de uma regra que lhe permitirá vender livremente toda a energia gerada antes do prazo previsto.

“Isso possibilitará um abatimento de mais R$ 594 milhões na dívida a ser paga dia 8; e uma economia de R$ 969 milhões até junho de 2015”, explicou o executivo. “Nessa situação, a conta seria paga pelas distribuidoras, que a repassariam aos consumidores; ou pelo contribuinte, via Tesouro”, acrescentou.

Segundo ele, esse cenário de crise já está resultando em demissões na usina. “A pedido do consórcio, a obra já está em processo de desmobilização. Só na segunda feira foram 100 demissões em consequência direta [da situação pela qual passa a empresa]. Se a situação não melhorar, levará o projeto ao colapso”. No próximo dia 5, os sócios da empresa farão uma assembleia geral extraordinária para decidir se farão um aporte para garantir o pagamento das dívidas.