Inadimplência de distribuidora adia reajuste tarifário para 72 municípios do Sul

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica não teve reajuste tarifário autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pois está inadimplente com encargos intrassetoriais. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Romeu Donizete Rufino, a distribuidora deve cerca de R$ 20 milhões de contratos de energia regulada assinados com a Usina de Itaipu, além de pendências relativas à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC).

A distribuidora atende a 72 municípios do Rio Grande do Sul, onde há 1,6 milhão de unidades consumidoras - o correspondente a 34% da população do estado - e a um faturamento anual de R$ 2,2 bilhões. O reajuste proposto pela área técnica da Aneel para a distribuidora era 28,28%.

A suspensão do processamento do reajuste anual se deve à pendência do julgamento do pedido de reconsideração apresentado pela empresa e ao fato de os encargos intrasetoriais não terem sido recolhidos até o momento.

Devido à inadimplência da distribuidora, a Aneel não autorizou o reajuste, conforme o que é previsto pela legislação do setor. Coube então à agência prorrogar a vigência das tarifas atuais até que a questão seja resolvida.

Entre os encargos que geram suspensão de reajuste quando não recolhidos estão também parcelas de cotas anuais de Reserva Global de Reversão, do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, da Conta de Desenvolvimento Energético e da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos, além da CCC e de contratos de energia regulada.

A Agência Brasil entrou em contato com a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica, que não se manifestou sobre o assunto até a publicação da matéria.

* Matéria alterada às 15h48 do dia 21/10/2014 para correção de informação. Diferentemente do informado, a Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica tem débitos de cerca de R$ 20 milhões relativos a contratos de energia regulada assinados com a Usina de Itaipu.