Justiça determina bloqueio de bens de agentes da Delegacia de Imigração de SP

Publicado em 19/11/2014 - 18:10 Por Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

Quatro agentes e dois servidores administrativos da Polícia Federal que atuavam na Delegacia de Imigração de São Paulo (Delemig) tiveram seus bens bloqueados por determinação da Justiça Federal. A decisão é em caráter liminar e coloca em indisponibilidade os bens móveis e imóveis dos réus em um valor suficiente para assegurar o ressarcimento do dano material e do pagamento de uma multa civil, caso eles sejam condenados.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), eles foram denunciados por receber dinheiro indevido para promover facilitações nos trâmites dos processos de registro de estrangeiro, tais como pedidos de anistia, permanência e naturalização no país, além da emissão de passaportes.

O Ministério Público denunciou 13 pessoas envolvidas no esquema em sete ações de improbidade administrativa, após a deflagração de uma operação que foi chamada de Piàn Jú, em 2009. De acordo com o órgão, um policial federal aposentado e mais seis pessoas, entre advogados e despachantes, também são alvos das ações.

As sete ações que foram propostas pelo MPF ainda serão julgadas. O órgão pede que os acusados percam suas funções públicas e que seus direitos políticos sejam suspensos, além do pagamento de uma multa civil e a proibição de que façam contratos com o Poder Público ou recebam créditos fiscais ou creditícios (relativo ao crédito público).
 


Fonte: Justiça determina bloqueio de bens de 4 agentes federais da Delemig, de SP

Edição: Fábio Massalli

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