STJ define prazo para devolução de pedidos de vista para julgamento

Publicado em 17/12/2014 - 20:14 Por Da Agência Brasil - Brasília

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (17) regulamentar o prazo para devolução de pedidos de vista feitos por ministros do tribunal. Por maioria de votos, o plenário do STJ decidiu que os ministros devem devolver os processos para julgamento em até 60 dias. O prazo poderá ser prorrogado por mais 30, mas vai depender de aprovação do presidente do colegiado do qual o magistrado faz parte.

A nova regra altera o Regimento Interno do STJ, que estabelece prazo de dez dias para a devolução, mas não determina medidas para o caso de descumprimento. Com a medida, os ministros esperam acelerar o julgamento de processos. A partir de agora, após o fim do prazo, o julgamento deverá continuar na sessão seguinte. A norma deverá ser publicada na próxima sexta-feira (19).

Edição: Stênio Ribeiro

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