Pezão quer economizar R$ 191 milhões com gratificação e reduzir contratos em 20%

Publicado em 06/01/2015 - 16:35 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O governo do estado do Rio de Janeiro pretende economizar R$ 191 milhões com a redução de 35% nas despesas com gratificações de encargos especiais (GEE) pagas atualmente a 17 mil servidores das administrações direta e indireta. A determinação, que deve incluir comissionados, está expressa em decreto do governador Luiz Fernando Pezão publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro

As gratificações objeto de incorporação ao vencimento ou ao soldo do servidor não estão incluídas na medida. Segundo o secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, a decisão sobre quem será atingido pelos cortes caberá aos gestores de secretarias, fundações e autarquias. “Cada gestor definirá a aplicação. Não será um corte linear”, explicou Espíndola, em entrevista na sede do governo local.

O secretário de Fazenda, Sérgio Ruy Barbosa, que também participou da entrevista, informou que estão preservados os concursos públicos com autorizações já concedidas, como o da Polícia Militar e o destinado à contratação de professores. Já os futuros concursos terão de ser examinados previamente.

A secretária de Planejamento e Gestão, Cláudia Uchôa, esclareceu que os concursos precisam ser avaliados, porque a queda de receita provoca impacto nos custos do sistema de previdência do estado. “Em todo concurso público é avaliado o impacto relativo ao tempo de atividade do servidor, que varia, por exemplo, de 20 a 25 anos para o magistério e 35 anos para demais categorias. Além disso, tem a expectativa de vida”, salientou.

O governo também renegociará contratos com fornecedores. O objetivo é atingir corte de 20% no saldo, conforme indica outro decreto do governador. A decisão estabelece a redução de despesas correntes no mesmo percentual, incluindo telefonia móvel e fixa, serviços de postagem e reprografia, água e energia elétrica, serviços de transmissão de dados, fornecimento de gás, diárias, passagens e combustíveis.

“O que estiver em fase interna, em que o órgão está estimando a contratação, consultando o mercado para saber preço ou está no sistema de compras do estado para cotar fornecimento, tem de ser reduzido em pelo menos 20%”, ressaltou. Acrescentou que os gestores também serão orientados a tentar redução de valores para contratos em andamento.

Espíndola não acredita em reação das empresas que tiverem contratos reduzidos. “Muitas têm um histórico de serviços prestados ao estado. O grande interesse das empresas é manter o vínculo com o estado do Rio de Janeiro. Acho que elas entenderão o cenário que a gente vive. Ele é avaliado como excepcional, de austeridade e medidas difíceis que estão sendo tomadas”, assinalou.

O Diário Oficial do Estado também publicou decreto que trata de procedimentos sobre acordos coletivos de trabalho a serem firmados entre entidades da administração indireta e empregados. De acordo com texto, a Secretaria de Planejamento e Gestão terá de analisar quando as cláusulas do acordo implicarem aumento de despesas de pessoal e encargos sociais e/ou custeio da entidade.

Outro decreto do governador cria a Comissão de Planejamento Orçamentário e Financeiro do Estado do Risco de Janeiro (Copof), formada pelos secretários de Fazenda, da Casa Civil e do Planejamento e pela procuradora-geral do estado, Lúcia Léa Guimarães Tavares.

Sérgio Ruy Barbosa informou que os decretos objetivam o equilíbrio da situação financeira do estado, que, diante da recessão econômica do país, sofre com queda na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e, ainda, com a redução de receitas decorrentes de royalties do petróleo, causada pelo preço mais baixo do produto no mercado internacional.

“A economia do Rio de Janeiro é fortemente influenciada pela cadeia produtiva do petróleo. É nossa principal indústria". Segundo o secretário, somente no ano passado, a perda de ICMS com a atividade alcançou R$ 500 milhões, equivalentes a 25% do que o estado deixou de arrecadar com o imposto em 2014. Barbosa acredita que, com as medidas, o governo estadual fechará 2015 com as contas equilibradas. 

Edição: Armando Cardoso

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