MP do Rio entrará com ações para garantir direitos de empregados do Comperj

Publicado em 14/01/2015 - 21:14 Por Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ), em Niterói, região metropolitana, vai ajuizar, até a semana que vem, duas ações civis públicas na Justiça Trabalhista do estado contra a empresa Alumini Engenharia S/A para garantir o direito dos empregados e ex-empregados que trabalharam na construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras, localizado em Itaboraí, leste fluminense.

A decisão foi anunciada durante uma audiência na tarde de hoje (14) convocada pelo procurador do trabalho de Niterói, Maurício Guimarães de Carvalho, responsável pelo inquérito civil que apura o atraso no cumprimento de acordo firmado em 11 de dezembro, entre a Alumini e o MPT-RJ.

As ações vão pedir o pagamento dos salários atrasados do mês de dezembro para cerca de 2,5 mil empregados da Alumini, além da garantia de que não serão demitidos sem receber os recursos rescisórios. O MPT-RJ quer também o pagamento de dano moral coletivo pelos prejuízos causados à sociedade. Para o procurador, o caso não se restringe aos problemas dos empregados. Por causa de uma paralisação dos trabalhadores em protesto pelo atraso dos salários e não pagamento de verbas rescisórias e férias a empregados demitidos, as obras do complexo foram suspensas há cinco dias.

Estavam presentes à audiência representantes da Petrobras, do Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construção Civil Pesada e do Mobiliário de São Gonçalo e Região (Sinticom), do Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empesas de Montagem e Manutenção Industrial no Município de Itaboraí (Sintramon) e o Sindicato das Empresas de Engenharia de Montagem e Manutenção Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Sindemon).

A Alumini, no entanto, não compareceu sob o argumento de que não há condições de propor novo acordo, uma vez que, em decorrência de ação movida por trabalhadores da empresa que atuam na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, as receitas da companhia estão bloqueadas pela Vara Trabalhista de Ipojuca, naquele estado. Com isso, não fez o pagamento da terceira parcela do acordo firmado com o MPT-RJ e os sindicatos, o pagamento das rescisões e de férias a 469 empregados dispensados, além de não fornecer passagens terrestres ou aéreas para os ex-empregados retornarem a suas cidades.

Diante do descumprimento da empresa, com o objetivo de garantir o pagamento dos direitos trabalhistas, os sindicatos dos trabalhadores ajuizaram, na sexta-feira (9) uma ação na Justiça pedindo liminar para bloquear as receitas devidas pela Petrobras à Alumini.

Ontem (13), a Petrobras, em nota, reiterou que “está em dia com suas obrigações contratuais e que os pagamentos dos compromissos reconhecidos com as empresas que atuam no Comperj foram realizados de acordo com a legislação vigente e com os prazos estabelecidos contratualmente”.

A companhia esclareceu ainda “que não é parte nas relações trabalhistas entre empresas contratadas e funcionários”, mas que acompanha as negociações e espera um desfecho adequado para ambas as partes.

Edição: Fábio Massalli

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