Acordos de leniência com empresas da Lava Jato preocupam presidente da Ajufe

Publicado em 25/02/2015 - 20:38 Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Antônio César Bochenek, disse hoje (25) que vê com “preocupação” o governo firmando acordos de leniência com empresas sobre casos de corrupção já judicializados. No sistema jurídico do Brasil, o acordo de leniência permite ao infrator participar da investigação.

Bochenek evitou tratar diretamente dos acordos que podem ser ajustados com as empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Entretanto, afirmou que tem uma preocupação “hipotética e abstrata” de que o Poder Executivo firme acordos que possam interferir nas decisões judiciais sobre ações penais em curso, de modo a ferir a independência do Judiciário.

“O acordo de leniência, antes de qualquer investigação ou de um processo judicial, é uma questão. Aí, a empresa que participa do acordo automaticamente tem seus benefícios, porque ainda não está na esfera judicial. A partir do momento em que segue para judicialização, temos de avaliar que, talvez, a legislação não tenha contemplado os pontos necessários ou com a riqueza de detalhes que impeça interferência entre os poderes”, disse o magistrado.

Segundo ele, a associação ainda não tem posição fechada sobre os acordos que possam envolver diretamente as empresas acusadas na Operação Lava Jato. A Ajufe está dialogando com seus associados para, posteriormente, divulgar uma nota.

Bochenek conversou hoje sobre o assunto com representantes de entidades ligadas ao Poder Judiciário, como a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas (ANTC), Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCOM). A organização Contas Abertas também participou do encontro.

Conforme o presidente da Ajufe, todos se mostraram preocupados com os acordos. “O tema é muito controverso, seja entre autores, doutrinadores e acadêmicos. Alguns pontos merecem reflexão mais aprofundada”, explicou.

Na Câmara, Bochenek entregou aos parlamentares a Agenda Político-Institucional da entidade. No documento, a associação manifesta-se contrária, a favorável ou a favorável com restrições de matérias em andamento no Congresso, principalmente aquelas diretamente vinculadas ao Poder Judiciário.

Segundo Bochenek, de forma mais imediata, o trabalho é contrário à aprovação da chamada PEC da Bengala, que aumenta de 70 anos para 75 anos a aposentadoria compulsória dos servidores públicos. A Ajufe considera que a ampliação do tempo de trabalho dos servidores  “engessaria a cúpula do Judiciário e o desestimularia a carreira de magistrados”.

Edição: Armando Cardoso

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