Estados e municípios terão mais recursos para vigilância de serviços e produtos
O Ministério da Saúde atualizará para 2015 os valores dos repasses financeiros federais do Composto de Vigilância Sanitária, Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde para os estados, municípios e Distrito Federal destinados à execução das ações de vigilância sanitária. A alteração foi divulgada hoje (2) no Diário Oficial da União.
Cada estado contará com acréscimo de R$ 0,30 por habitante ou um limite mínimo de R$ 630 mil para os recursos destinados às ações de vigilância em serviços e produtos. O repasse aos municípios está estipulado pela ordem de R$ 0,60 por habitante ou por um limite mínimo de repasse de R$ 12 mil. Para o Distrito Federal, a ordem de repasse é R$ 0,90 por habitante.
Os valores das transferências de recursos divulgados na portaria totalizam mais de R$ 255,5 milhões e serão custeados com recursos fixos do programa do governo Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde. Para o reajuste nos valores, foi levado em consideração a população do país, estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2014.
