STJ nega pedido de defesa de Eike Batista

Publicado em 19/02/2015 - 11:06 Por Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Eike Batista

STJ nega pedido de defesa de Eike Batista Arquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O empresário Eike Batista, acusado de falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro, teve mais uma derrota na Justiça. Em decisão liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou pedido da defesa do empresário que questionava a competência da vara federal especializada em crimes contra o sistema financeiro para julgar o processo a que o Eike responde, além de falta de justa causa para a ação penal. O mérito do recurso ainda será julgado pela Sexta Turma, do STJ.

De acordo com o STJ, ao avaliar o pedido de liminar feito pela defesa do administrador da OGX, Schietti descartou a “plausibilidade jurídica”. Segundo o magistrado, há jurisprudência na corte sobre a legalidade do julgamento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro pelas varas federais especializadas. “O crime contra o mercado de capitais, que lesiona o sistema financeiro nacional, atrai o interesse da União”, diz nota do STJ.

Em seu despacho, o ministro ressaltou que a decisão que recebeu a denúncia “atende, minimamente, à exigência constitucional de fundamentação das decisões judiciais”, e por isso reconhece a presença satisfatória dos pressupostos processuais e “condições mínimas” de “procedibilidade da ação penal, presentes indícios de materialidade e autoria da prática delitiva”.

A defesa de Eike Batista recorreu ao STJ depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou pedido de habeas corpus alegando incompetência do juízo em razão da matéria tratada na ação e de inépcia da denúncia.

Na quarta-feira (11), a Polícia Federal (PF) apreendeu três embarcações e três motos náuticas do empresário Eike Batista, por determinação da Justiça Federal. Os bens estavam na casa do empresário, localizada no bairro Vila Velha, na cidade de Angra dos Reis, no sul fluminense. No dia seguinte, a PF cumpriu novo mandado de busca e apreensão na casa da ex-modelo Luma de Oliveira, ex-mulher do empresário Eike Batista, no Jardim Botânico, zona sul do Rio. Na ocasião, foram apreendidos três veículos de luxo e um não foi localizado.

No último dia 4, a Justiça Federal determinou o bloqueio dos ativos e bens do empresário, dos filhos e das ex-mulheres, em valores que superam R$ 3 bilhões. Eike Batista responde a processos por falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e crimes contra o mercado financeiro.

Edição: Valéria Aguiar

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