Ayres Britto defende reconhecimento de soluções inovadoras no Judiciário

Publicado em 05/03/2015 - 17:47 Por Da Agência Brasil - Brasília

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, reforçou a importância da premiação das boas práticas e as soluções inovadoras para melhorar o sistema judiciário, durante cerimônia de lançamento do 12º Prêmio Innovare, hoje (5), em São Paulo.

"Ao lado da sanção clássica, negativa, da qual o direito penal é a maior expressão, e que busca evitar comportamentos socialmente indesejáveis e nocivos, a técnica da sanção premial busca incentivar, recompensar os comportamentos socialmente úteis. [Deve-se] não só desestimular condutas negativas, mas também estimular condutas positivas", disse.

O tema do prêmio especial deste ano – Redução das Ações Judiciais do Estado: Menos Processos e Mais Agilidade – vai destacar medidas que reduzam em tempo e volume as ações judiciais que envolvem o Poder Público. Em relação à escolha do tema especial, Ayres Britto avalia que a quantidade de processos que correm na Justiça "atravanca as pautas do Poder Judiciário".

"Mais de 50% das ações que tramitam no Poder Judiciário têm o Estado como parte. Será que não é possível o Estado abrir mão desse sistema recursal amplo e procurar composições amigáveis com as partes, recorrendo à técnicas de arbitragem e reconciliação?"

Este ano foi criada a categoria justiça e cidadania, para práticas que promovam a cidadania por meio da educação, saúde, esporte e cultura. As demais categorias são: tribunal, juiz, defensoria pública, Ministério Público e advogacia. A premiação vai ocorrer em dezembro no Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Edição: Alberto Coura

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Voltar ao topo da página