Anistia Internacional e governo de São Paulo discutem uso de armas não letais

Uso de armas não letais pelas forças policiais foi tema de uma reunião, na tarde de hoje (28), entre a Anistia Internacional e a Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo. Para a entidade, esse tipo de arma é somente “menos letal”, pois pode causar ferimentos graves, ou mesmo a morte. A Anistia Internacional citou o caso do fotógrafo Sérgio Silva, que perdeu um olho após ser atingido por um tiro de bala de borracha disparado da arma de um policial durante protesto em São Paulo, em junho de 2013.

A preocupação da entidade é com as Olimpíadas no Rio de Janeiro no ano que vem, pois, segundo a Anistia, existe a possibilidade de protestos como ocorreu por causa da Copa do Mundo no Brasil. O uso das armas está diretamente ligado à contenção de manifestações pela polícia e, na avaliação da entidade, torna-se necessário iniciar uma discussão sobre o assunto, indicando como as armas devem ser usadas, em quais áreas do corpo podem ser empregadas, entre outras questões.

A Anistia levou à reunião apelos de pessoas de todo o país por justiça no caso do fotógrafo Sérgio Silva, por meio de 4 mil cartas que pediam investigação, que o responsável pelo disparo fosse responsabilizado, indenização por danos morais e a regulamentação do uso das armas menos letais no estado. As cartas são resultados da Maratona de Cartas: Escreva por Direitos, um protesto pacífico organizado em dezembro do ano passado, em que pessoas comuns foram convidadas a escrever em apoio a ativistas e a comunidades que têm seus direitos negados.

“No Brasil não há uma regulamentação para o uso das armas menos letais, o que contribui para seu uso excessivo e abusivo. A necessidade de discutir o tema é iminente, especialmente após o veto do governador Geraldo Alckmin ao projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que proibia o uso de balas de borracha pelas polícias Militar e Civil em dezembro de 2014”, disse, em nota, Renata Neder, assessora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, que participou da reunião.

Para Sérgio, a perda do olho esquerdo comprometeu sua capacidade de fotografar e fez com que ficasse três meses sem trabalhar. Com uma prótese ocular, ele informou que ainda não recebeu qualquer explicação, pedido de desculpa oficial nem reparação financeira do estado.

No relatório O Impacto das Armas e Equipamentos Menos Letais nos Direitos Humanos, a Anistia Internacional conclui que são claros os riscos contra a integridade física diante do uso de grande variedade de armas e equipamentos utilizados no policiamento, incluindo o controle da multidão durante manifestações.

A Secretaria de Segurança Pública informou, por meio de nota, que o fotógrafo Sérgio Silva foi recebido em audiência na secretaria em janeiro de 2014. Na ocasião, solicitou que ele registrasse um boletim de ocorrência sobre o episódio para que o caso fosse apurado. Segundo o órgão, o fotógrafo não fez o registro. De acordo com Sérgio, o registro não foi feito por orientação do advogado, que considerou não haver necessidade.