Justiça paulista cria núcleo para mediar conflitos envolvendo planos de saúde
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) criou ontem (13) o Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação, que, em um mês, deverá solucionar em 24 horas as liminares envolvendo conflitos entre clientes e empresas de planos de saúde. O núcleo atuará em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge) e Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde).
De acordo com a Justiça paulista, a criação do núcleo atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os tribunais tenham mais eficiência na solução de demandas que envolvem assistência à saúde. O NAT funcionará nas dependências do Fórum João Mendes Júnior, no centro da capital. Caberá ao núcleo analisar os casos e mediar o entendimento ente segurados e as companhias de saúde.
“Além de garantir o atendimento e a observância das coberturas legais e contratuais de assistência à saúde por planos privados, o NAT oferecerá aos magistrados ferramentas e informações técnicas do setor, instrumentos que auxiliam, previamente, o exame dos pedidos de concessão de provimentos jurisdicionais em caráter de urgência”, informou o comunicado do TJSP.
Com base em dados do setor, o tribunal esclareceu que os beneficiários de planos de saúde no estado de São Paulo somam mais de 19 milhões de pessoas. Apenas na capital, a taxa de cobertura da assistência médica privada atinge mais da metade da população (59,6%).
Em nota, a diretora-presidente substituta da ANS, Martha Oliveira, afirmou que a medida reforça as ações implementadas pela agência para solução extrajudicial de conflitos e representa importante avanço contra práticas lesivas ao consumidor.
