Policiais federais protestam em SP contra PEC que dá autonomia a delegados

Publicado em 06/05/2015 - 12:44 Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil - São Paulo
Atualizado em 06/05/2015 - 16:15

Servidores da Polícia Federal na capital paulista protestaram hoje (6), em frente à sede do órgão, na Lapa, zona oeste contra a autonomia funcional prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412. Participaram do ato agentes, escrivães, papiloscopistas e peritos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de São Paulo, Alexandre Sally, explicou que as categorias não são contrárias a uma autonomia financeira, pois, para ele, a PF vem sofrendo cortes orçamentários há mais de 30 anos.

“Mas a autonomia funcional é o que nos preocupa. A PEC 412 dá uma autonomia funcional de extremo poder na mão de um único cargo, que é o delegado de polícia. Eles poderão criar e extinguir cargos dentro da Polícia Federal, podem escolher o que vai ser investigado. E essa PEC também afasta completamente o controle da atividade policial que é exercido pelo Ministério Público", disse.

De acordo com o presidente do sindicato, na forma atual, a criação e extinção de cargos é atividade privativa da Presidência da República, que encaminha o pedido ao Ministério do Planejamento, responsável por responder sobre impactos orçamentários. Posteriormente, o pedido é encaminhado ao Congresso para que seja expedida a lei para criação e extinção de cargos.

A PEC 412, segundo Sally, pretende também afastar o Ministério Público do controle externo das investigações. “O Ministério Público é titular da ação penal, ele é quem sabe quais provas têm que ser produzidas no curso do inquérito policial. Se tirar o Ministério Público dessa função, só vai ter a pessoa do delegado tratando de toda a investigação. Então, ele poderá escolher aquilo que vai ser investigado ou não. Estaríamos regredindo ao tempo da ditadura”, disse.

Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, os agentes da PF estão envolvidos em uma discussão "classista" sobre PEC. Ele negou que a proposta tenha como objetivo beneficiar uma determinada categoria dentro da Polícia Federal.

Ribeiro ressaltou que a ADPF tem atuado não apenas em favor da PEC, mas também para impedir que cortes orçamentários do governo tenham reflexos nos recursos destinados ao órgão. “Qualquer pessoa que fizer a leitura da PEC vai perceber que ela não é para delegado, mas dá autonomia orçamentária e financeira para a Polícia Federal”, destacou ele, que participou de ato hoje em Brasília para pedir que os cortes no Orçamento, a serem anunciados pelo governo federal, em meio ao ajuste fiscal, não afetem a polícia.

De acordo com o presidente da ADPF, na própria justificativa da proposta, consta que a Polícia Federal continuará sendo um órgão do Executivo e não um "quarto poder". “Infelizmente, na Polícia Federal, temos um embate classista. A PEC é uma discussão institucional que atende à Polícia Federal. Os agentes querem trazer a discussão para o embate entre agentes e delegados. Se o texto está inadequado, estamos abertos ao diálogo e a aceitar um texto propostos pelos agentes”, disse Ribeiro.

"Não podemos acreditar que os agentes entendam que a Polícia Federal está em boas condições. Ao dizer que não precisamos de autonomia orçamentária, os agentes estão dizendo que estamos em um país das maravilhas. Temos que ter maturidade para separar o que é a briga pela instituição e as divergências entre delegados e agentes".

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da Polícia Federal disse que não comentará o assunto por se tratar de uma questão sindical.

*Matéria alterada às 16h15 do dia 06/05/2015 para acréscimo de informações

Edição: Talita Cavalcante

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