Justiça Federal dá 30 dias para CSN reduzir emissão de partículas poluentes
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) tem prazo de 30 dias para reduzir a emissão de partículas poluentes nas unidades responsáveis pela compactação do pó de ferro, obedecendo aos limites estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) nº 436/2011. Ao fim do prazo, a companhia deverá apresentar o cumprimento da medida de forma integral. A determinação é da Justiça Federal em Volta Redonda, cidade da região sul fluminense.
Para o juiz federal Hilton Sávio Gonçalo Pires, da 1ª Vara Federal de Volta Redonda, há elementos que sugerem que foram ultrapassados os limites legais, como os relatórios feitos pelo Instituto do Meio Ambiente (Inea) e trazidos aos autos pelo Ministério Público Federal (MPF). Neles é verificada a existência de grande quantidade de material particulado. O juiz destaca que a continuidade da atividade sem a observância dos limites determinados pela lei “poderá acarretar danos ao meio ambiente e à população”.
A Justiça determinou também que a CSN apresente, em 20 dias, um plano de monitoramento das emissões nas unidades de sinterização. De acordo com o juiz, as medidas determinadas são necessárias para a demonstração do cumprimento da lei ambiental.
A Comissão Ambiental Sul, formada por moradores de bairros atingidos pela poluição da CSN, informou que essa poluição tem proporcionado má qualidade de vida para os moradores do município. Segundo o coordenador da comissão, Delio Guerra Filho, estão sendo aguardados alguns ajustes "porque a poluição não é nada agradável.”
A empresa infomou, em nota, que respeita a decisão judicial e que vai demonstrar que cumpre integralmente o acordado com as autoridades estaduais. De acordo com a CSN, foram investidos R$ 350 milhões em ações ambientais desde o ano passado, e a qualidade do ar da cidade é monitorada diariamente.
“É importante dizer que esse monitoramento registra qualidade ‘boa’ e ‘regular’ na maior parte do tempo. Nos fins de semana, mesmo com a CSN funcionando normalmente, a qualidade do ar chega a ser classificada como ‘muito boa’, quando há redução do trânsito de veículos na cidade”, diz a nota.
