Novo Código de Processo Civil vai dar agilidade à Justiça, diz ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux disse hoje (7), em palestra na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Niterói, que o novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no dia 17 de março de 2016, vai dar “celeridade” à Justiça. Segundo Fux, o código anterior imprimia morosidade aos processos judiciais.

O magistrado relatou que o código anterior, de 1973, apesar de ser uma “obra-prima”, nunca conseguiu vencer a lentidão da Justiça. “Sempre ouvimos a crítica de que a Justiça é muito demorada, o que é uma crítica justa. A morosidade judicial gera um grau alarmante de insatisfação do povo.”

Fux disse esperar que o novo código atenda às expectativas de toda a sociedade brasileira, que contribuiu com propostas para o documento, e lembrou que a comissão criada para elaborar o código fez 100 audiências públicas, em várias cidades do país, para captar sugestões.

“Oitenta por cento disso tudo foi absorvido pela comissão. Por isso, este código goza de legitimidade democrática – diferente de qualquer outro – porque a sociedade inteira foi ouvida. É um código de vanguarda, que traz inúmeras inovações”, disse.