MP entra com ação por irregularidades em licença de captação do Alto Tietê

O Ministério Público de São Paulo (MP) ajuizou ação de improbidade administrativa contra nove pessoas por irregularidades no processo de renovação da outorga do Sistema do Alto Tietê. São alvo da ação seis funcionários do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (Daee) e três funcionários da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Sabesp).

Segundo a promotoria, os acusados sabiam que os reservatórios não tinham condições de suportar a captação de 15 metros cúbicos por segundo (m³/s), autorizada pelos técnicos. Na avaliação do Ministério Público, o volume de retirada de água, agravado pela forte estiagem, fizeram com que o volume armazenado nos cinco reservatórios que compõem o sistema se reduzisse de forma drástica. 

O Alto Tietê é responsável pelo abastecimento de água de cerca de 3,3 milhões de pessoas na zona leste da capital paulista e em outros municípios da região metropolitana, como  Arujá, Itaquequecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano, Mauá e Mogi das Cruzes.

Faltou ainda, de acordo com a promotoria, apreciação da manifestação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê, órgão de gestão participativa dos recursos hídricos da região. O MP sustenta que esse problema “fulmina todo o processo de renovação da outorga do Spat [Sistema Produtor do Alto Tietê] de nulidade por afronta ao princípio da publicidade”.

O Daee defendeu, em nota, a ampliação da captação no Alto Tietê. Segundo o órgão, os procedimentos seguiram todos os trâmites legais. “A autorização, por óbvio, foi baseada em estudos técnicos de hidrologia, afluência, entre outros indicadores do setor, como é o padrão do Daee. Esses estudos comprovam que, em regimes hidrológicos normais, a produção máxima de 15 m3/s é totalmente compatível com a capacidade do sistema Alto Tietê”, acrescenta o comunicado.

O departamento informou que ainda não recebeu oficialmente comunicado sobre a ação proposta pelo Ministério Público.