Ibama tem prazo até quinta para atender à Justiça sobre licença de hidrelétrica

Publicado em 22/01/2016 - 18:32 Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil - Brasília

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deverá apresentar até quinta-feira (28) sua manifestação sobre o pedido do Ministério Público Federal de suspensão da eficácia da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Teles Pires. O prazo foi determinado pelo juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara da Justiça Federal em Cuiabá, Mato Grosso.

O Ibama informou que atenderá à decisão judicial no prazo estabelecido. Em dezembro do ano passado, o MPF pediu a suspensão da licença de operação da usina até o julgamento da ação e até a execução de uma série de providências por parte do Ibama e da Companhia Hidrelétrica Teles Pires.

O MPF pede a adoção de medidas concretas para garantia da qualidade da água em toda extensão do reservatório e área afetada pela instalação da hidrelétrica e a execução de programa de repovoamento das espécies de peixes da região.

De acordo com o pedido da ação, o Ibama deve acompanhar a implementação dessas iniciativas e apresentar relatório detalhado sobre elas.

Caso a Justiça acate os pedidos do MPF e a decisão judicial seja desrespeitada, o procurador da República Marco Antonio Ghannage Barbosa pede a aplicação de multa diária de R$ 100 mil à CHTP e de R$ 20 mil ao Ibama.

Localizada na divisa entre os estados do Pará e Mato Grosso, a Usina Teles Pires tem capacidade instalada de 1.820 megawatts (MW), gerados a partir de cinco turbinas. É a maior usina do Complexo Teles Pires, formado por seis hidrelétricas.

Edição: Armando Cardoso

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