Prefeitura rescinde contrato com consórcio responsável por obra olímpica

A prefeitura do Rio de Janeiro rescindiu hoje (14) contrato de construção do Centro Olímpico de Tênis com o consórcio Ibeg/Trangan/Damiani, no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, zona oeste. Os construtores foram multados em R$ 11 milhões. Os motivos da rescisão, segundo o prefeito Eduardo Paes, foram a morosidade nas obras e a falta de pagamento de verbas rescisórias e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 356 trabalhadores demitidos em dezembro.

“Essa é uma prática que algumas empresas de engenharia no Brasil não percebem que não podem mais ser adotadas, nessa fase da obra. Eles deixam de pagar funcionários para pressionar governo. Se você vir a história das “lava-jatos” da vida, elas começam assim, com pressão de empreiteiras. Elas acham que a autoridade política vai ficar assustada e que a obra vai atrasar”, destacou o prefeito durante evento público no Rio.

Como a licitação do Centro Olímpico de Tênis não teve segundo lugar, uma comissão será criada para apurar o saldo restante do contrato e o valor a ser pago à próxima contratada para finalizar a obra, que já está com 90% concluídos, e pelo valor residual do contrato, conforme determina a Lei de Licitações.

“Nos Jogos Olimpícos ninguém vai fazer pressãozinha de quinta categoria para obrigar a gente a aumentar valor, esticar prazo. Quem fizer graça será afastado de acordo com as normas legais”, afirmou Eduardo Paes, garantindo que a prefeitura não atrasa pagamentos de obras olímpicas.

O consórcio entrou com liminar para suspender a rescisão do contrato. O advogado do consórcio, José Eduardo Junqueira Ferraz, informou que o não pagamento das rescisões contratuais ocorreu devido ao atraso do pagamento das notas fiscais por parte da Empresa Municipal de Urbanização (RioUrbe).

“Durante a evolução do contrato, houve pagamentos parciais, valores retidos pela contratante [prefeitura], que acabaram vulnerabilizando o fluxo financeiro da contratada”, disse o advogado.

“A rescisão desconsidera os princípios da ampla defesa e o contraditório, pois a empresa não teve sequer ciência prévia da polêmica que poderia levar à ruptura do contrato nem as causas da multa. A ideia é retomar a obra por meio de decisão judicial”, acrescentou Ferraz. Segundo ele, legalmente a prefeitura deveria ter aberto processo administrativo para identificar os itens que motivariam a rescisão do contrato.

A RioUrbe informou que, desde o dia 7 de janeiro, não há registro de atividades no canteiro de obras do Centro Olímpico de Tênis e que no dia 8 a fiscalização da Riourbe notificou o consórcio para retomada das obras até segunda (11), o que não ocorreu. O consórcio já recebeu R$149 milhões do total de R$175 milhões do contrato de construção do Centro Olímpico de Tênis, iniciada em 31 de outubro de 2013.

Ontem (13), a prefeitura decidiu, em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil do Município do Rio de Janeiro (Sintraconst-Rio), pagar as verbas rescisórias dos operários demitidos. O pagamento total deve ser feito pelo município após o Consórcio ITD repassar a documentação de todo efetivo demitido. As obras chegaram a ser paralisadas pelo Ministério do Trabalho em decorrência da falta de segurança para os funcionários.

De acordo com o advogado, os aditivos de cerca de R$ 26 milhões pagos pela prefeitura para cobrir inflação e alterações do projeto não foram suficientes para cobrir gastos com as mudanças implementadas no projeto original.

Caso o consórcio seja desligado definitivamente das obras, será pedida uma prova pericial de engenharia para aferir a disparidade entre o valor original do projeto básico licitado e o do executado. “Se não houver solução amigável com a prefeitura, a empresa será obrigada a entrar na semana que vem com uma ação cautelar de produção antecipada de prova.”

Com 16 quadras, o Centro Olímpico de Tênis vai receber as competições de tênis na Olimpíada e será palco das disputas de tênis em cadeira de rodas e futebol de cinco nos Jogos Paralímpicos. O custo do empreendimento é superior a R$200 milhões. Após os jogos, a ideia é que as instalações passem a fazer parte do Centro Olímpico de Treinamento.

Centro Olímpico de Tênis

A construtora Ibeg Engenharia também é responsável pela construção do Centro Olímpico de Hipismo, em Deodoro, zona oeste da cidade. O projeto foi orçado em R$157 milhões. Na sexta-feira (8), a prefeitura convocou a Ibeg, por meio do Diário Oficial do Município, a apresentar defesa prévia em cinco dias úteis sobre o atraso no cronograma da obra, baixa mobilização e o não atendimento à convocação publicada em dezembro. A previsão de conclusão do empreendimento era janeiro deste ano.

O advogado da Ibeg afirmou que o atraso no cronograma se deve a “uma defasagem do fornecimento de projetos por parte da RioUrbe, o que acabou dificultando uma evolução maior atendente à conclusão do serviço.” A empresa entrou com liminar para que a RioUrbe deposite em juízo, em 24 horas, os projetos que ainda não foram executados.