Fiscais punem com 900 multas empresas de ônibus do Rio

Publicado em 10/05/2016 - 14:59 Por Da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Representantes do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT-RJ) e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) divulgaram hoje (10) o resultado da Operação São Cristóvão, que fiscalizou empresas de ônibus do Rio de Janeiro e dados sobre inquéritos e ações em andamento.

Na operação, realizada de setembro de 2015 a abril de 2016 pelo Ministério do Trabalho, foram fiscalizadas 30 empresas de transporte coletivo de passageiros do Rio.  Várias irregularidades que resultaram em cerca de 900 multas foram identificadas, além de débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Contribuição Social.

Segundo o auditor fiscal do TRT, Jorge Mendes, a operação visava promover a adequação das condições de trabalho dos motoristas.
Os trabalhos identificaram ilegalidades “principalmente quanto à jornada de trabalho dos motoristas. Vimos prorrogações de jornada além do limite de 4 horas por funcionário, além de motoristas que estavam indo muito além do horário. A jornada habitual é de 7 horas por dia. Porém, havia algumas superiores a 9 horas e, em alguns casos, indo além, até de 12 horas por dia. Isso é um absurdo, desumano. O pior é que é uma prática generalizada”, lamentou.

Jornada de trabalho

Mendes revelou que nas 30 empresas vistoriadas foram constatadas irregularidades com relação a horas de trabalho, FGTS e contribuição social. Em 73% delas, também havia ilegalidades no pagamento de salários.

“Há um tempo atrás, eu li uma pesquisa que apontava a profissão de motorista de ônibus como a pior do país. O estudo se embasava na má remuneração, nível de estresse, pressão no ambiente de trabalho, riscos de assaltos e muitos outros problemas que só reforçam esse resultado”, afirmou. Nenhuma empresa vistoriada fornece água potável para hidratação de motoristas, despachantes ou fiscais, ou banheiro químico para as necessidades fisiológicas.

Algo que entristece, mas não espanta o superintendente regional do Trabalho, vinculado ao Ministério de Trabalho e Emprego, Robson Leite. “Infelizmente, a gente já tinha informações desse tipo. Eu, inclusive, já ouvi relatos de motoristas que, em alguns casos, têm que fazer suas necessidades na própria roupa para não se prejudicar no trabalho. É algo que fere a dignidade do ser humano. É algo triste, mas estou muito otimista de que os relatórios ajudarão a regularizar a situação desses profissionais”, disse.

A procuradora do trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT), Juliane Mombelli, reforçou os argumentos de Robson. Ela disse acreditar que o trabalho trará luz à questão. “Nós temos um relatório completo graças a esse trabalho dos auditores, e agora nos cabe correr atrás dessas irregularidades, notificar as empresas e fazer o que for preciso para que se corrija esse grave problema que é um problema de saúde pública, já que afeta diretamente também os usuários do serviço.”

Edição: Kleber Sampaio

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