Polícia Militar entra ilegalmente em prédio ocupado por estudantes em São Paulo

Publicado em 02/05/2016 - 20:35 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil - São Paulo

A Polícia Militar do Estado de São Paulo entrou no final da manhã de hoje (2) ilegalmente no Centro Paula Souza (CPS), que foi ocupado por estudantes desde a última quinta-feira (28), segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, pois não havia mandado judicial para cumprimento de nenhuma ordem. Diversas figuras políticas estiveram no local reiterando a ilegalidade da ação, entre elas a deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP), o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e o deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP). O CPS é o órgão responsável por administrar o ensino técnico em São Paulo.

“Um país que se anuncia sob a ordem do direito deve respeitar os parâmetros definidos pelo sistema jurídico e não pela vontade casuística e personalíssima de agentes que se encontram no poder”, disse a decisão do juiz Luis Manuel Fonseca Pires.

O juiz determinou ainda a imediata suspensão de qualquer ato por parte da Segurança Pública do Estado de São Paulo para ingressar no imóvel, onde fica a sede do CPS. “Que o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo [Alexandre de Moraes] esclareça, no prazo de 72 horas, se foi responsável por 'adiantar' o cumprimento da ordem judicial com a determinação do ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial”, decidiu o juiz.

Por telefone, a PM disse que não foi necessário mandado judicial para entrada no prédio por se tratar de local público, o que autorizaria, segundo a corporação, o ingresso dos policiais. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública disse que a PM entrou no local para “acompanhar e garantir a segurança dos funcionários e professores que chegaram para trabalhar no prédio”. A secretaria disse que não houve cumprimento da reintegração de posse.

Edição: Fábio Massalli

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