Polícia Federal prende conselheiro do Carf em Operação Quatro Mãos

A Polícia Federal prendeu em flagrante um integrante do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) como parte da Operação Quatro Mãos, deflagrada na noite de ontem (6). O conselheiro foi preso no Shopping Iguatemi, em Brasília, também na noite dessa quarta-feira. Ele foi levado para a Superintendência da PF na capital federal.

De acordo com a Polícia Federal, o banco Itaú Unibanco denunciou o conselheiro após ele ter pedido dinheiro em troca de decisão favorável à empresa de forma a influenciar o julgamento de um processo administrativo no Carf. O Carf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda que julga recursos sobre multas aplicadas aos contribuintes.

O nome da operação é baseado na proposta inicial feita pelo conselheiro à representante da instituição financeira para que a elaboração do voto fosse feita a “quatro mãos”.

Em nota, a Polícia Federal informou que o flagrante ocorreu, de forma controlada, após autorização da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. “Nesse tipo de ação, é aguardado um momento mais oportuno, do ponto de vista da produção de prova, para realizar a prisão do investigado.”

A ação não tem relação com a Operação Zelotes, de acordo com a Polícia Federal. A Zelotes investiga esquemas de venda de sentenças no Carf para beneficiar empresas multadas pela Receita Federal e de negociação de medidas provisórias a favor de empresas do setor automobilístico. A PF estima que foram desviados mais de R$ 19 bilhões.

Itaú Unibanco

Em nota, a assessoria do Itaú Unibanco disse que a instituição foi vítima de conduta inadequada do conselheiro que solicitou vantagens para beneficiar o banco em julgamento do Carf e acrescenta que, ao denunciar o crime, espera ter “contribuído com a identificação de conduta contrária à ética e à lei”. “Dados os princípios éticos e de transparência que norteiam nossa atuação, voluntariamente reportamos os fatos às autoridades competentes.”

Carf

O Carf disse que lamenta o ocorrido e que está à disposição dos órgãos de investigação para prestar os esclarecimentos necessários. “[O Carf passa por] amplo processo de reestruturação visando a fortalecer a governança do órgão e vem adotando medidas para corrigir as vulnerabilidades apontadas pela Operação Zelotes”, informa nota divulgada no início da tarde desta quinta-feira. No texto, o conselho reafirma o compromisso com a defesa da ética e da integridade institucional e diz que aguarda ser oficialmente notificado dos fatos investigados para analisar os impactos e as medidas a serem adotadas, inclusive as correicionais previstas no regimento interno.

Ministério da Fazenda

Sobre o caso, o Ministério da Fazenda disse que a Corregedoria-Geral do ministério recebeu, por meio do Carf, a denúncia de possível prática ilícita do conselheiro encaminhada pelo Itaú Unibanco. A corregedoria colaborou, então, com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para que fosse possível obter informações e prosseguir com os trabalhos de investigação. “Os trabalhos de investigação ainda estão em curso no âmbito da Corregedoria-Geral do ministério que subsidiará a possível instauração de processo administrativo disciplinar”, informa a nota, que se refere ao preso como representante dos contribuintes no âmbito do Carf.

*Matéria ampliada às 13h17.