AGU diz que Laerte Rimoli pode reassumir presidência da EBC

Um parecer emitido hoje (14) pela Advocacia-Geral da União (AGU) ratifica a volta do jornalista Laerte Rimoli à presidência da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Laerte Rimoli havia sido nomeado para o cargo em maio.

No parecer (nº 00286/2016), a AGU afirma que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, do dia 6 de setembro, que revogou a liminar que mantinha o jornalista Ricardo Melo como presidente da EBC “é de caráter imperativo e possui força executória”, o que implica imediato cumprimento.