Campanha da Justiça paulista quer dar visibilidade ao crime de feminicídio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) lançou hoje (9) a campanha “Isso tem nome: Feminicídio”, que trata de mortes violentas de mulheres por uma única razão – ser mulher. Com peças de certidões de óbito estilizadas, o TJSP traz nomes fictícios e tipos de mortes reais mais comuns, como por estrangulamento, facadas, tiros e agressões. A campanha conta com peças e vídeos que serão divulgados nas redes sociais do TJSP e será ampliado aos agentes de Justiça do estado. A ação marca os dois anos da Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15).

Para a juíza Tereza Cabral, integrante da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário de São Paulo (Comesp), a Lei do Feminicídio foi um grande avanço. “Com relação aos índices, ainda não sabemos se diminuíram, mas o problema passou a ser mais visível – esta foi a grande vantagem da lei, começamos a falar do feminicídio, fato de que não falávamos antes.”

Segundo Tereza, a campanha vai auxiliar no trabalho de investigação, processamento e julgamento. “O feminicídio é muito específico e, se não agirmos dentro desse conhecimento, não conseguiremos em última análise a responsabilização do agressor nos casos de morte violenta de mulheres.”

Durante o lançamento da campanha, o TJSP assinou o termo de adesão às Diretrizes Nacionais do Feminicídio, elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU). O evento contou com a presença do presidente do TJSP, desembargador Paulo Dimas, e da representante da ONU Mulheres Brasil, Nadine Gasman.

Segundo Nadine, a campanha dá nome a um problema muito grave no Brasil, “Precisamos do engajamento de todo o sistema de Justiça. Dizer: 'isso tem nome – feminicídio –', quando se assassina uma mulher, pelo fato de ser mulher, é muito importante para passar uma mensagem clara à sociedade, para que todos saibam que as coisas têm que ser feitas”, enfatizou a representante da ONU.

Nadine destacou ainda que o termo de compromisso é para implementar as diretrizes de investigação, processamento e julgamento de acordo com as perspectivas de gênero. “É uma ferramenta para garantir que no levantamento das provas e em todo o processo se saiba que quem foi assassinada é uma mulher, e assim, olhar além da cena do crime, as circunstâncias da morte, a relação que a mulher tinha com o agressor, já que a maioria é o próprio parceiro.”

Crime passional

De acordo com Tereza Cabral, não existe crime passional, argumento geralmente usado na defesa dos feminicidas. “O que a literatura traz é que os crimes são premeditados, são evitáveis, são anunciados com bastante antecedência, o agressor fala muito que vai matar e acaba no final matando mesmo.”

A juíza explica que o nome crime passional surgiu como uma forma de defesa dos agressores. “Mas não existe a paixão, existe é muito ódio, e realmente eles matam, e de uma maneira bastante complexa. Não é só uma facada, são várias facadas, ou vários tiros, ou degolamento, estrangulamento, enforcamento, são mortes bastante significativas no sentido de demonstrar o ódio que se sente pela vítima.”

Feminicídio no Brasil

No Mês Nacional do Júri, ocorrido em novembro, dos 345 julgamentos realizados em São Paulo, 51 processos estavam relacionados à violência contra mulheres. Acredita-se que muitos casos ainda são registrados como homicídio. Com as ações, o TJSP procura conscientizar os públicos interno e externo sobre a necessidade de registro correto do crime: feminicídio.

Segundo pesquisa do Instituto Patrícia Galvão, o Brasil é o 5º país no ranking de homicídios de mulheres, com 1 feminicídio a cada 90 minutos.