Justiça autoriza casal a cultivar maconha em casa para tratamento medicinal

Publicado em 06/07/2017 - 20:20 Por Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil - Rio de Janeiro

Segundo a agência reguladora, a inclusão não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha.

Planta de maconhaDivulgação/Arquivo/Polícia Federal

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou um casal a cultivar maconha em casa para o tratamento de uma doença crônica de sua filha. A decisão confirma uma liminar concedida em dezembro do ano passado.

Margarete Brito e Marcos Lins obtiveram um habeas corpus preventivo que proíbe qualquer ato contra sua liberdade em razão do cultivo e processamento da maconha em sua residência.

Segundo laudos médicos, a menina teve redução de até 60% de suas crises convulsivas após a utilização, sob a supervisão médica, de extrato artesanal da erva.

Outras decisões judiciais parecidas têm sido proferidas pelo país. Um dos usos do canabidiol, extraído da maconha, é no controle de crises convulsivas de crianças. O produto pode ser importado, mas o custo é elevado. Desde janeiro de 2015, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) liberou o uso medicinal de produtos à base de canabidiol.

Edição: Luana Lourenço

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