Petrópolis vai pedir indenização por danos a famílias desalojadas na serra

A prefeitura de Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro, informou hoje (8) que vai manter a ação impetrada na 4ª Vara Civil do município reivindicando indenizações e auxílio moradia emergencial para as famílias que foram retiradas de casa no bairro Duarte da Silveira, às margens da rodovia Rio-Juiz de Fora (BR-040). Os moradores foram retirados em consequência da abertura de uma cratera ontem (7), que ocasionou o desabamento de uma casa e comprometido de outras 50, na comunidade do Contorno, no alto da serra.

O deslizamento ocorreu perto do túnel que está sendo construído pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer) para a duplicação da subida da serra, mas as obras estão paradas há mais de um ano. A Concer já se antecipou e disse que vai conceder um auxílio moradia no valor de R$ 1 mil para cada família que teve a casa interditada. A concessionária também se comprometeu a fornecer alimentação aos desalojados.

A prefeitura contabilizou 50 famílias desalojadas e um total de 140 pessoas que moravam na região. Em reunião hoje à tarde com defensores públicos do estado, na Igreja Comunidade Nossa Senhora Aparecida, foram definidas medidas que serão implementadas.

De acordo com o defensor público, Cléber Francisco Alves “nosso objetivo foi ouvir todos os atores para, em comum acordo, apresentarmos uma solução para os moradores afetados. A presença do prefeito e de outros secretários mostra que o interesse da prefeitura é com os moradores afetados. Vamos continuar acompanhado esta situação e esperamos que tudo que foi acordado hoje seja cumprido pela concessionária e que os moradores sejam assistidos”.

O secretário de Defesa Civil de Petrópolis, Paulo Renato Vaz, requisitou à Concer que encaminhe informações técnicas como a cópia da planta da obra de construção do túnel, relatório de execução do traçado, sondagens e relatório das obras. “São dados técnicos fundamentais para que possamos fazer uma avaliação embasada dos riscos na área”.

O deputado federal Hugo Leal (PSB-RJ), que é da Comissão de Transportes da Câmara dos Deputados, sobrevoou a área hoje e informou que vai entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal em Petrópolis solicitando a apuração dos responsáveis pelo desabamento.

“Mesmo tendo que aguardar a perícia, a avaliação, ficou claro para mim que foi nitidamente o problema da conservação e manutenção de uma obra que deveria ter ficado pronta em 2016. Estamos em 2017 e com uma obra parada por culpa exclusivamente da concessionária. No balanço da empresa mostra que em 2015 eles investiram R$28 milhões em conservação. Em 2016 passou para R$5,5 milhões. Não tem conservação, o túnel estava cheio de água”. Para o deputado, é preciso apurar a responsabilidade criminal do caso, e não apenas a cível.

*Colaborou Akemi Nitahara