Governo do Rio tenta reverter decisão que suspende privatização da Cedae

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro mobilizou procuradores na manhã de hoje (20) para reverter a decisão da Justiça do Trabalho que suspendeu o processo de privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deve manter ou derrubar a decisão ainda hoje (20) e depende dela o pagamento dos salários atrasados dos servidores estaduais.

Pezão disse que a decisão da juíza substituta Maria Gabriela Nuti impediu o pagamento de parte dos salários atrasados dos servidores públicos, que seria feito hoje (20) com os recursos emprestados pelo banco francês BNP Paribas. O banco acertou o empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao governo do Rio, que ofereceu as ações da Cedae como garantia.

"Se a gente tiver uma decisão contrária, vamos recorrer a Brasília", disse o governador, que participou da entrega de 1,2 mil imóveis em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

De acordo com o governador, se a decisão da presidência do TRT for favorável, os salários começarão a ser pagos já na tarde de hoje.

A decisão da juíza se deu sobre um pedido do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Saneamento Básico e Meio Ambiente do Rio de Janeiro e Região, que representa os trabalhadores da Cedae. Na decisão, a juíza considerou que o patrimônio da companhia deveria ser primeiro oferecido aos empregados.

“Para que fique bem claro: os réus estão proibidos de praticar quaisquer atos de privatização ou que comprometam o patrimônio da Cedae sem antes ofertar aos seus empregados, em igualdade de condições, a assunção da empresa sob a forma de cooperativas, declarando-se nulos todos os que foram praticados até o presente momento em afronta à Constituição Estadual.”

Protesto

Lideranças do Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Muspe) realizaram hoje (20) um protesto em frente ao Palácio Guanabara, sede do governo estadual. Os manifestantes alegam que tinham uma reunião marcada com Pezão para tratar da situação do funcionalismo, mas o governador desmarcou.

Diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária, André Ferraz confirma que os valores prometidos para hoje ainda não foram pagos.

"Queremos a dignidade de receber esse salário após 30 dias de trabalho, e é isso que esse governo, há 24 meses, não consegue oferecer", disse. "Tem muita gente ameaçada de perder a casa onde mora por ações de despejo e vivendo em privação, com água e luz cortadas".

Atraso

A Secretaria de Estado de Fazenda previa para hoje a destinação de R$ 2 bilhões ao pagamento de remunerações atrasadas. Seriam quitados o 13º salário de 2016 de cerca de 250 mil servidores ativos, inativos e pensionistas.

Ainda estava previsto o pagamento do salário de outubro para cerca de 210 mil servidores de áreas como saúde e ciência e tecnologia.

Os R$ 900 milhões restantes do empréstimo do banco francês devem ser liberados em até 60 dias, contados a partir de 15 de dezembro, quando foi assinado o contrato. Os recursos também devem ser usados para acertar pagamentos atrasados, segundo o governo do estado.