Entidades dizem a juiz que ministério descumpre liminar sobre hospitais no Rio

Os conselhos regionais de Medicina e de Enfermagem do Rio de Janeiro se reuniram hoje (5) com o juiz federal Firly Nascimento Filho para informá-lo sobre o descumprimento de uma decisão liminar que obriga o Ministério da Saúde a renovar contratos temporários vencidos de profissionais que atuavam em hospitais federais. O encontro também contou com a presença da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que preside a Comissão Externa da Câmara dos Deputados que realizou, no ano passado, vistorias nas unidades federais de saúde sediadas no estado.

A renovação de mais de 600 contratos foi determinada em liminar concedida pelo juiz no início de novembro do ano passado. Firly Nascimento Filho ainda concedeu um prazo de 5 dias para cumprimento. Ele entendeu que a medida, de caráter emergencial, era fundamental para que serviços de saúde essenciais à população não fossem interrompidos. Segundo Jandira Feghali, apenas 85 profissionais retomaram seus postos e o Ministério da Saúde interrompeu o cumprimento da decisão.

Firly Nascimento Filho se dispôs a receber hoje conselhos profissionais e parlamentares para tratar do assunto, mas lembrou que a notificação informal não tem valor judicial e ele só poderá se manifestar dentro dos autos. Dessa forma, as provas do descumprimento da liminar devem ser apresentadas formalmente ao juízo. A deputada afirma que as providências estão sendo tomadas.

“O que a Comissão Externa da Câmara dos Deputados constatou é que o grande problema dos hospitais federais é a falta de profissionais. Médicos, enfermeiros e trabalhadores de outras áreas. Os contratos terminaram, não houve a renovação e está faltando gente para atender ao povo”, disse Jandira Feghali.

A existência de um significativo número de hospitais federais no Rio de Janeiro, incomum nos demais estados do país, se deve ao fato de a cidade ter sido capital do país. Mesmo após a construção de Brasília, as instituições continuaram sob a gestão do Ministério da Saúde.

De acordo com Nelson Nahon, presidente do Conselho Regional de Medicina (Cremerj), atualmente há um quadro de desassistência da população. “A situação é grave. Para se ter uma ideia, no sábado retrasado, não havia cirurgião de plantão no Hospital do Andaraí. A emergência do Hospital de Bonsucesso, que tem um equipamento de primeiro mundo, possui um déficit de 950 profissionais, segundo o próprio diretor da unidade. Os corredores ficam lotados de pacientes”, disse.

Também tramita na Justiça Federal, desde 2016, uma ação onde o Ministério Público Federal (MPF) pleiteia a realização de concursos públicos para substituição dos profissionais temporários. Esta é também uma bandeira encampada pelo Cremerj. No entanto, o conselho entende que, para evitar que a crise se agrave, a renovação dos contratos temporários é vital, de forma a proporcionar um tempo razoável para a organização de um novo concurso.

Outro lado

O Ministério da Saúde foi contatado pela Agência Brasil, mas não deu retorno até o fechamento da matéria. Em outubro do ano passado, antes de a liminar ter sido concedida, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que os resultados de uma consultoria fornecida pelo Hospital Sírio-Libanês ajudariam nas decisões referentes à contratação de profissionais temporários para atuarem nos hospitais federais do Rio de Janeiro.

No final de novembro, a pasta anunciou que havia obtido autorização do Ministério do Planejamento para renovar até 2 mil contratos temporários e que os vínculos a encerrar em janeiro de 2018 seriam ampliados para mais dois anos.