Brumadinho: CVM analisa quatro processos administrativos contra Vale
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) informou hoje (14) que está analisando os quatro processos administrativos não sancionadores contra a mineradora Vale, no caso do rompimento da barragem em Brumadinho (MG).
Segundo a CVM, estão nas gerências de Acompanhamento de Empresas 2 e 4 da Superintendência de Relações com Empresas (SEP) o processo aberto no dia 25 do mês passado para acompanhar as divulgações da Vale sobre o rompimento de barragem e seus desdobramentos, e os dois processos abertos no dia 28, para apurar eventual responsabilidade de administradores nos fatos relacionados à tragédia de Brumadinho e para analisar reclamações de investidores e do público em geral sobre o assunto.
Já o processo aberto em 31 de janeiro para apurar reclamações de investidores e da população sobre o mesmo tema está sendo analisado na Gerência de Orientação ao Investidor 2.
As apurações feitas até o momento pela CVM se relacionam aos deveres fiduciários da companhia Vale em relação aos acionistas e investidores efetivos ou potenciais. A Comissão esclareceu que essa apuração “não inclui atuação sobre questões relativas à legislação ambiental, as quais vêm sendo objeto de atuação das instituições competentes”.
Deveres fiduciários são as regras que assegurem que todo aquele que administra dinheiro de investidores atue para resguardar os interesses dos beneficiários.