Carnaval 2019 será o primeiro com lei de importunação sexual

Publicado em 02/03/2019 - 09:00 Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil - Brasília

Pela primeira vez, carnaval deste ano estará sob a vigência da Lei 13.718/2018 que torna crime atos de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro. Em termos legais, a importunação sexual é definida como prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência “com o objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”. A pena prevista varia de um a cinco anos de prisão – se o ato não constituir crime mais grave.

Ainda pouco conhecido, o texto foi aprovado pela Senado Federal em agosto do ano passado e sancionado em setembro pelo então presidente Michel Temer. A nova tipificação de importunação sexual substitui a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor, punida somente com multa ou, no máximo, períodos curtos de prisão (de 15 dias a dois meses) em regime aberto ou semiaberto.

Entenda

Bloco Cordão do Boitatá arrasta milhares de foliões em desfile de pré-carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro
Bloco Cordão do Boitatá atrai foliões no pré-carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro - Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil

Com a mudança, atos como passar a mão no corpo de alguém ou roubar um beijo, considerados por muitos como parte da festa, passam a ser tipificados como crime de importunação sexual. Beijo à força ou qualquer outro ato consumado mediante violência ou grave ameaça, impedindo a vítima de se defender, de acordo com a mesma lei, configura crime de estupro. Beijo, portanto, só consentido.

Profissionais que atuam na rede de proteção dos direitos das mulheres comemoraram a criminalização de abusos sexuais e atos libidinosos cometidos em locais e transportes públicos. A expectativa de operadores jurídicos e de organizações da sociedade civil é que as penas previstas possam ter um efeito de inibição das práticas criminosas e punição mais adequada dos agressores.

“É algo que vem fortalecer nossas ações. Ampliou a identificação de crimes que antes era constrangedor mencionar, porque não havia registro no Código Penal. Temos agora como redefinir critérios de denúncia, de fiscalização e, consequentemente, de atuação, tanto das políticas públicas, quanto da sociedade”, avaliou Regina Célia Barbosa, fundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha.

Conscientização 

A professora universitária Regina Célia Barbosa espera que a punição adequada e a adoção de uma política de conscientização da sociedade contribuam para evitar o agravamento da violência contra a mulher e casos de feminicídio. Para ela, a inovação da lei é fundamental para que o país não trate mais dessas questões de forma moralista, mas com respeito aos direitos das mulheres.

“No momento em que realmente a mulher começa a ter consciência de que aquela forma de carinho não é carinho, aquela forma de carícia não é carícia, mas é malícia, e se torna agora uma importunação sexual e no momento em que eu recuso, posso sim vir a ser uma próxima vítima do feminicídio. Então, se consigo identificar isso antes e tem uma lei que ampare, a possibilidade aí é de inibir.”

Campanha

Na última quinta-feira (28), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos lançou uma campanha de prevenção à violência contra a mulher no carnaval. Sob o lema Meu corpo não é sua fantasia, a proposta é promover orientação e segurança a mulheres que sofrerem violência durante o período de folia em todo o país.

 Bloco Cordão do Boitatá arrasta milhares de foliões em desfile de pré-carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro
Bloco Cordão do Boitatá arrasta foliões em desfile de pré-carnaval pelas ruas do centro do Rio de Janeiro - Arquivo/Tomaz Silva/Agência Brasil

Com o apoio da Ronda Maria da Penha, agentes vão atuar nos principais circuitos de Salvador, Maceió, Palmas, Recife e Goiânia para alertar a população sobre o que são e como acontecem os diversos tipos de violência, além de Foliões disseminar canais de denúncia como o Ligue 180 e o aplicativo Proteja Brasil.

Dados do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostram que as denúncias relacionadas à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres aumentam até 20% no carnaval.

 

 

Edição: Renata Giraldi

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Denúncia Reclamação Elogio Sugestão Solicitação Simplifique
Últimas notícias
Final Ceará e Bahia, Copa do Nordeste 2020
Esportes

Ceará e Bahia decidem o título da Copa do Nordeste 2020

Vozão venceu o jogo de ida e pode até perder pela diferença de um gol que levanta a taça. Já o Tricolor Baiano busca reverter a desvantagem para faturar o tetra.

National Institute of Allergy and Infectious Diseases Director Dr. Anthony Fauci attends daily coronavirus response briefing at the White House in Washington
Internacional

Fauci diz que estados norte-americanos deveriam considerar lockdown

Para principal especialista em doenças infecciosas dos EUA, é crucial que epidemia seja contida antes do outono no Hemisfério Norte, quando os casos de gripe comum disparam.

A Polícia Federal prende o banqueiro Eduardo Plass em nova etapa da Operação Hashtag, desbodramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.
Geral

Polícia Federal faz operação contra fraudes nos Correios

Cargas eram distribuídas no fluxo postal sem faturamento ou com faturamento inferior, dando prejuízo de R$ 94 milhões aos Correios. Foram expedidos mandados de afastamento de funcionários.

Soccer Football - Brasileiro Championship - Flamengo v Ceara - Maracana Stadium, Rio de Janeiro, Brazil - November 27, 2019   Flamengo's Diego Alves, Diego and Everton Ribeiro celebrate with the trophy after winning the Brasileiro Championship
Esportes

Coluna – Quem vai brigar pelo título do Brasileirão 2020?

O jornalista Sergio du Bocage avalia as chances das equipes que vão disputar a Série A a partir do próximo fim de semana, com final previsto para 24 de fevereiro de 2021.

estudantes na Califórnia
Internacional

Professores fazem carreatas nos EUA contra reabertura de escolas

Profissionais de educação também pedem ajuda financeira para pais em necessidade, a suspensão das ordens de despejo, fechamentos e pagamento de auxílio em dinheiro. 

Unicamp
Saúde

Estudo da Unicamp apresenta nova forma para tratar esquizofrenia

 “O que a gente traz são proteínas que podem ser novos alvos terapêuticos para um tratamento mais eficaz da esquizofrenia”, disse o pesquisador Daniel Martins-de-Souza, que participou do trabalho.