Representantes de carreiras jurídicas defendem reforma administrativa

Publicado em 07/11/2019 - 22:02 Por Agência Brasil* - Brasília

Representantes de carreiras da área jurídica defenderam no 4º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (Conafe) a necessidade de realizar a reforma administrativa, que o governo enviará ao Congresso Nacional na próxima semana. Segundo eles, é necessário corrigir distorções, mas preservar as chamadas carreiras do Estado.

As carreiras de Estado são aquelas que exercem funções exclusivas do Poder Público e não têm atividade correspondente na iniciativa privada, tais como fiscalização, arrecadação e segurança pública. No evento, o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, defendeu uma racionalização do serviço público.

“A gente tem muitas áreas que talvez estejam, de alguma forma, inchadas. Há uma grande quantidade de carreiras no serviço público que acaba atrapalhando essa mobilidade dos servidores públicos. Qualquer medida que venha racionalizar, trazer uma maior mobilidade para que o governo possa ser mais ágil, mais racional, eu acho que vem em boa hora”, declarou.

Marcelino ressaltou ainda que a Anafe é favorável ao fim das férias de 60 dias, que hoje beneficiam integrantes do Ministério Público e magistrados. “A gente tem a posição de que o ideal é que todas as carreiras tenham a prerrogativa das férias de 30 dias, que é o que cabe a qualquer trabalhador”, afirmou.

O presidente da Anafe, no entanto, destacou a importância de proteger a independência das carreiras que exercem funções típicas de Estado.  “A nossa preocupação é que a reforma venha com o intuito de aperfeiçoar e não simplesmente com o intuito do corte pelo corte. No caso da AGU [Advocacia-Geral da União], por exemplo, a gente exerce uma função típica de Estado que não pode passar por uma reformulação que enfraqueça as suas prerrogativas É essencial que tenha a estabilidade garantida”, declarou.

Em evento do Tribunal de Contas da União na manhã de hoje, o ministro da Economia Paulo Guedes disse que a reforma administrativa vai reduzir o número de carreiras de cerca de 300 para algo em torno de 20 e que os salários para quem entrar na carreira pública serão menores. Segundo ele, o governo está trabalhando para enfrentar os grandes gastos públicos.

Correção

O jurista e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, que participou da abertura do 4º Conafe, afirmou que há situações no serviço público que necessitam de correção. Uma delas, disse, é a pouca diferença de remuneração entre quem ingressa em uma carreira e quem está no final dela.

“De modo geral, eu acho que realmente há até uma urgência na reforma. Você tem, por exemplo, uma diferença muito pequena entre alguém que entra hoje e alguém que já tem 20 anos de casa. Sei que o ministro da Economia, em entrevista, se referiu a isso expressamente. Do modo como está, não é estimulante para que ninguém continue trabalhando até a idade em que faria jus à aposentadoria”, ressaltou Velloso.

O 4° Conafe é realizado em Salvador (BA) e vai até este sábado (9). O tema do encontro este ano é “Advocacia Pública e o combate à corrupção: da repressão a prevenção”. O intuito é discutir políticas preventivas de combate, menos gravosos e com mais resultados. 

*Com informações da Anafe

Edição: Aline Leal

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