Ministros europeus discutem registro de passageiros para combater terrorismo

Os ministros do Interior da União Europeia (UE) reúnem-se nesta quinta (29) e na sexta-feira (30), em Riga, na Letônia, para discutir uma série de medidas de combate ao terrorismo. A mais polêmica é a criação de um registro comum de dados de passageiros que entram e saem da Europa, contestada por entidades de defesa dos direitos civis.

A proposta prevê que as companhias aéreas forneçam às autoridades informações sobre reservas de vôos e check-in, datas de viagens, dados pessoais e bancários dos passageiros, bem como meios de pagamento usados. Tais informações seriam armazenadas num sistema comum a todos os países da União Europeia, facilitando o trabalho de inteligência policial. Autoridades acreditam que a medida é vital para rastrear extremistas que tentarem retornar de países como a Síria e o Iraque para a Europa.

Em debate hoje (28) no Parlamento Europeu, a proposta, que tramita na casa desde 2011, dividiu os parlamentares. O comissário para Assuntos Internos da União Europeia, Dimitris Avramopoulos, que participou do debate, disse que “o registro de passageiros é necessário para aumentar a segurança dos países europeus”, e que “a Comissão Europeia pretende trabalhar junto com os legisladores para que a proposta esteja em linha com os direitos fundamentais”.

Em entrevista ao jornal britânico The Guardian, publicada hoje, o vice-presidente da Comissão de Liberdades Civis do Parlamento Europeu, Jan Philipp Albrecht, afirmou que a retomada, pela Comissão Europeia, do debate sobre a retenção de dados de passageiros é uma afronta ao Parlamento Europeu e à Corte Europeia de Justiça, que já declararam que a medida é “desproporcional”.

Apresentada em fevereiro de 2011 no Parlamento Europeu, o projeto de lei que prevê a criação de um registro único de dados de passageiros foi rejeitado pelo Comitê de Liberdades Civis, por 30 votos a 25. Em junho de 2013, o Parlamento decidiu, em uma sessão plenária, reenviar a proposta para o comitê, na busca de um acordo sobre o tema. Com os ataques terroristas ocorridos em Paris, nos dias 7 e 9 deste mês, a proposta voltou ao centro das atenções.

Durante a reunião em Riga, os ministros do Interior abordarão também outras medidas previstas na Agenda Europeia de Segurança 2015-2020, que deve ser apresentada pela Comissão Europeia nos próximos meses. Entre elas estão novos métodos de fiscalização de passageiros nos aeroportos, mais treinamento das equipes de segurança, combate ao financiamento e tráfico de armas para os grupos extremistas e novos meios de proteger alvos fáceis - como supermercados, pontos turísticos e locais públicos - contra ataques terroristas.